Concurso Polícia Penal TO: novo edital segue previsto!

Concurso para a Polícia Penal TO já possui comissão formada desde 2023. PLOA 2026 prevê mais estudos!

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Um novo concurso Polícia Penal TO pode finalmente sair do papel! Isso porque está em estudos desde o início de 2025 a realização de uma nova seleção e, agora, foi aberto crédito suplementar no orçamento de 2026 para a corporação.

Além disso, foram designados servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, documento que também prevê a realização do certame. Veja aqui!

E não para por aí, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada no dia 4 de dezembro de 2025, também prevê a promoção da seleção.

Recentemente, o deputado estadual Júnior Geo defendeu a realização do concurso, destacando a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais e questionando os resultados das comissões instituídas. Confira aqui os detalhes!

A carreira de Policial Penal exige escolaridade de nível médio e oferece salário de R$ 4.550,00. O concurso já possui comissão formada desde 2023, que passou por alterações em outubro de 2024.

Por fim, também foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), que trouxe mudanças na estrutura salarial e na progressão de carreira para o cargo de Policial Penal (antigo Agente de Execução Penal).

• Polícia Penal TO
• Status: comissão formada | previsto na LDO 2026
• Vagas: a definir
• Remuneração inicial: R$ 4.550,00
• Edital: Último edital PP TO 2014

Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Acompanhe todos os detalhes do certame nos tópicos a seguir:

• Situação atual
  • LDO 2026
  • PLOA 2026
  • Deputado defende concurso
  • Comissão formada
  • Planejamento
• Carreira do Policial Penal
  • Requisitos
  • Plano de Cargos, Carreira e Subsídios
  • Atribuições
• Últimos concursos
  • Edital 2014
  • Edital 2005
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Situação atual do concurso Polícia Penal TO

LDO 2026

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada no dia 4 de dezembro de 2025, prevê a realização de um novo concurso público da Polícia Penal TO.

Segundo o documento, a ideia é “ampliar o contingente de policiais penais nas unidades prisionais” através de novos estudos para a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos de policial penal.

PLOA 2026 e crédito suplementar

O PLOA 2026, que está em apreciação na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), prevê a realização de novos estudos voltados ao concurso da Polícia Penal. O teor do documento ainda não foi disponibilizado ao público.

Em novembro de 2025 foi aberto crédito suplementar para a realização do concurso no exercício de 2026:

Deputado defende realização de concurso

A realização do novo concurso público da Polícia Penal de Tocantins voltou a ser pauta e foi defendida pelo deputado estadual Júnior Geo, durante sessão na Assembleia Legislativa (ALE TO) em março de 2025.

Júnior Geo defendeu a categoria e destacou a sobrecarga de trabalho, responsabilizando o estado por não realizar a contratação de novos servidores. Além disso, também questionou os resultados das comissões instituídas.

“Nós temos mais de 10 anos sem concurso da Polícia Penal. O problema da ausência de efetivo é este. O policial tem uma carga horária específica que precisa que seja cumprida. Ele está com sobrecarga, colocando em risco a vida de todo mundo. Imagine ficar quantos dias a mais, quem sabe até dobrando a carga horária”.

Além da Polícia Penal TO, o deputado ressaltou que o governo precisa trabalhar para fortalecer a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e até mesmo a área da Educação, através de concursos públicos.

“Não podemos gerar sobrecarga por falta de efetivo, sendo que a responsabilidade de concurso é do próprio Estado. Não podemos colocar esta conta a ser paga pelo servidor”.

LDO 2025 prevê concurso Polícia Penal TO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2025 prevê a realização de estudos, publicação de edital e realização do concurso para o quadro da Polícia Penal, no âmbito da SECIJU TO (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins). Veja abaixo:

Planejamento de concurso PP TO

Foram designados servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, pelos objetivos dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027, com previsão do certame.

• Confira o documento na íntegra!

Comissão formada

Foi publicada, no Diário Oficial de Tocantins, a comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso Polícia Penal do estado.

Carreira do Policial Penal TO

Requisitos do concurso Polícia Penal TO

Os principais requisitos exigidos para ingressar no cargo de Policial Penal de Tocantins são os a seguir:

• possuir diploma ou certificado de nível médio;
• possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
• ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
• ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo

Plano de Cargos, Carreira e Subsídio

Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal de Tocantins. Conforme o documento, o cargo de Agente de Execução foi extinto, passando, desta forma, à denominação de Policial Penal.

O ingresso nos quadros de servidores da Polícia Penal TO será feita mediante concurso público, pela 3º classe e inicial de R$ 4.550,00. Conforme a evolução, que se dará de maneira horizontal e vertical, o salário poderá ultrapassar os R$12 mil. Veja abaixo:

Atribuições

Com relação às atribuições do cargo, confira abaixo:

• identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos
  estabelecimentos penais;
• identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas
  privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares
  diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus
  deveres previstos em lei;
• identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e
  atuação na resolução de crises e eventos danosos;
• controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
• operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
• realizar o policiamento na ambiência policial penal;
• realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos
  de pessoas privadas de liberdade;
• garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com
  outras forças de segurança pública;
• realizar escoltas nacionais e internacionais de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas
  por órgãos competentes;
• conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
• realizar a recaptura de evadidos;
• realizar a captura de foragidos;
• supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas
  de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão;
• realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
• apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
• cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente;
• supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas
  e de apoio a elas relacionadas;
• planejar, coordenar e executar atividades de inteligência;
• apoiar na coleta de dados biométricos, bem como na coleta e preservação de material biológico
  para obtenção de perfis genéticos de presos, na forma da lei, garantindo a cadeia de custódia da
  amostra até envio à perícia oficial;
• executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução
  penal, policiais penais, dignitários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco
  em razão do cargo.

Plano de Cargos, Carreira e Subsídio – Policial Penal TO

Último concurso Polícia Penal TO

Edital 2014 – diversos cargos

O último concurso para o serviço penitenciário do Tocantins foi realizado em 2014, sob responsabilidade da Funcab.

Na ocasião, foram ofertadas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.

• Nível Médio:
  • Técnico em Enfermagem;
  • Motorista;
  • Técnico em Defesa Social – Masculino;
  • Técnico em Defesa Social – Feminino;
  • Técnico Socioeducador Masculino;
  • Técnico Socioeducador Feminino;
• Nível Superior:
  • Serviço Social;
  • Pedagogia;
  • Psicologia;
  • Serviço Social;
  • Pedagogia;
  • Psicologia;
  • Direito;
  • Medicina Clínica;
  • Educação Física;
  • Enfermagem;
  • Nutrição;
  • Odontologia;
  • Terapia Ocupacional;

Etapas do último concurso Polícia Penal TO

• Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
• Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
• Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva foi constituída de questões do tipo múltipla escolha com quatro 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma a correta.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física consistiu na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.

• Apoio de frente sobre o solo;
• Abdominais;
• Corrida.

Edital 2005 – Agente Penitenciário

Sob organização da Unitins, o último edital para Agente Penitenciário (Policial Penal) foi publicado em 2005. No total, foram ofertadas 76 vagas, sendo 62 para sexo masculino e 14 para sexo feminino. Foram registradas 3.257 inscritos.

► Demanda de inscritos

Os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas:

• prova intelectual, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação médica, de caráter eliminatório;
• teste de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação psicológica, de caráter eliminatório

Prova Intelectual

A prova intelectual, consistiu em 60 questões de proposições múltiplas que abrangeram as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (15 questões);
• Matemática (5 questões);
• Conhecimentos Gerais (20 questões); e
• Conhecimentos Específicos (20 questões).

Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF, terceira etapa do certame, foi aplicado a todos os candidatos aprovados no exame médico e consistiu nos seguintes testes:

1. flexão abdominal;
2. flexão de braço sobre o solo;
3. corrida aeróbica de 12 minutos

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Informações dos últimos concursos Polícia Penal TO

Edital 2014 – diversos cargos

• Ano: 2014
• Vagas: 1.217
• Banca: Funcab
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Edital: Edital PP TO 2014

Edital 2005 – Agente Penitenciário

• Ano: 2005
• Vagas: 76
• Banca: Unitins
• Escolaridade: nível médio
• Edital: Edital PP TO 2005