Com um déficit de mais de 1.400 servidores em seu quadro efetivo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) pode realizar um concurso Polícia Penal RJ nos próximos meses.
Isso porque, segundo informações do sindicato, o edital já está pronto e a banca responsável pelo certame já foi definida, porém a identidade da empresa ainda não foi revelada.
Ainda de acordo com as informações, serão ofertadas 340 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para a carreira de Policial Penal que exige nível superior.
Nosso objetivo é deixá-lo 100% atualizado. Acompanhe mais notícias sobre o concurso Polícia Penal RJ nos tópicos abaixo:
De acordo com informações do presidente do sindicato, Gutemberg de Oliveira, o novo edital do concurso Polícia Penal RJ já está pronto. A expectativa é de que o certame seja anunciado pelo governador em breve.
Além disso, Oliveira também informou que a banca responsável pelo concurso já foi definida. A identidade da empresa, no entanto, não foi revelada.
O presidente do sindicato também revelou que serão ofertadas 340 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para a carreira.
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro solicitou à SEPLAG um novo edital do concurso Polícia Penal RJ. Também foi solicitado o chamamento dos aprovados nos últimos certames.
Entre as medidas requeridas pelo sindicato, o novo edital está nos planos de médio a longo prazo da categoria.
Dias depois, o deputado Dannel Librelon solicitou providências cabíveis para realização de um novo concurso público para a Polícia Penal do Rio de Janeiro (PP RJ). O requerimento foi destinado ao governador Cláudio Castro, com vistas à secretária de Administração Penitenciária, Maria Nebel.
Em março de 2024, de acordo com informações da ALERJ, a Seap solicitou ao Governo do Estado a realização de novo concurso com 2 mil vagas, sendo 447 delas de forma imediata.
A seleção tem como objetivo suprir o alto déficit no quadro de servidores, que já conta com 1.400 cargos vagos. Por conta disso, um ofício a fim de estudar a possível abertura do certame foi encaminhado, porém, o aval depende do cálculo de impacto financeiro.
Em reunião, a deputada Martha Rocha pediu que a secretaria explicasse sobre a falta de nomeação dos 114 aprovados nos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.
“Eles (da Seap) chegaram à reunião dizendo que não tinha nada a ser feito, e não é verdade. Tem que chamar os 114 aprovados para dar continuidade ao aproveitamento dos candidatos, porque tinha o TAC. Eles têm que apresentar essas informações em sete dias, inclusive com as providências que devem tomar. Não tem lógica ter a autorização e não convocar os aprovados.”
A (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal do Rio de Janeiro, foi aprovada e promulgada pela ALERJ. Confira abaixo:
O texto informa que a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.
Estabelece, ainda, que os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. Por fim, afirma que a instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.
A Lei Orgânica da Polícia Penal definiu a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal.
A Lei Orgânica dispôs também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal. A Escola de Gestão Penitenciária foi renomeada como Academia Especializada de Polícia Penal.
Os Policiais Penais terão sua carga horária definida da seguinte forma.
A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:
O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III.
O cargo exigiu formação de nível médio, oferecendo remuneração inicial de R$ 3.201,41, para escala de 24h x 72h, conforme o edital. Foram registrados 65.845 candidatos inscritos.
O certame foi constituído por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:
A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 alternativas cada.
Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa.
O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.
Segundo as informações divulgadas pela SEAP RJ, os candidatos convocados tiveram notas entre 101,00 e 103,00.
1.140 Inspetores de Segurança foram nomeados no Concurso Polícia Penal RJ, sendo 936 do sexo masculino e 204 do sexo feminino.
O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a área de saúde ocorreu no ano de 1998.
No ano de 2014, a Lei nº 6.855/2014 alterou a Lei nº 5.772/2010 gerando mudanças nas remunerações para as carreiras de níveis médio e superior. Confira abaixo:
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