Concurso Polícia Penal MA: comissão formada; edital em 2026
Novo concurso Polícia Penal MA pode ofertar mais de 200 vagas. Edital é previsto em 2026!
Está formada a comissão setorial responsável pelo novo concurso Polícia Penal MA (Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão).
Segundo documento divulgado no Diário Oficial, o grupo é composto por cinco servidores e irá auxiliar a comissão central. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê a oferta de 203 vagas.
As oportunidades serão destinadas a diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo Policial Penal. Já os salários iniciais variam de R$ 1.717,77 a R$ 7.663,42.
Vale lembrar que o concurso PP MA foi solicitado pela corporação para provimento de 220 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, estão em andamento os trâmites administrativos para realização do certame. A expectativa é de que o edital seja publicado em 2026.
Concurso Polícia Penal MA: situação atual e panorama
Previsão de edital
Em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão – SEAP, recebemos atualizações sobre o novo concurso público da Polícia Penal MA.
Atualmente, estão em andamento os trâmites administrativos para realização do certame. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2026.
Informações sobre o novo concurso Polícia Penal MA
Comissão formada
Está formada a comissão setorial com a finalidade de auxiliar a comissão central responsável pelo novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão solicitou, com urgência, a realização de um novo concurso para a Polícia Penal MA. Veja as vagas e cargos requisitados:
O deputado Wellington do Curso anunciou, em suas redes sociais, a realização de um novo concurso Polícia Penal MA.
Em reunião com o Secretário de Segurança Pública, Delegado Maurício Ribeiro Martins, o deputado discutiu pautas importantes para a área, incluindo a realização do certame.
“Estamos na luta por mais segurança para a população e por respeito aos concurseiros que sonham em servir ao nosso estado”, destacou o deputado Wellington.
Concurso Polícia Penal MA anunciado
Concurso Polícia Penal MA: sobre a carreira
Foi publicada a Lei nº 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Os cargos já foram chamados de Agente Penitenciário e Inspetor Penitenciário, mudando para Inspetor Estadual de Execução Penal e Agente Estadual de Execução Penal em 2017 e sendo alterados para Inspetor de Polícia Penal I e II.
Confira abaixo a nova nomenclatura e alteração:
Remuneração Polícia Penal MA
De acordo com o Portal da Transparência da corporação, o salário inicial da carreira de Policial Penal é de R$ 7.663,42. Veja abaixo para todas as funções:
Remuneração de Polícia Penal MA (Inspetor de Polícia I e II)Remuneração dos cargos da Polícia Penal MA
Além disso, abaixo estão as remunerações reais de um aprovado no concurso Polícia Penal MA, segundo dados obtidos no portal da transparência do órgão:
Inspetor de Polícia Penal I
Remuneração de um servidor admitido em 2017
Auxiliar de Segurança Penitenciária
Remuneração de um servidor admitido em 2024
Técnico Penitenciário Administrativo
Remuneração de um servidor admitido em 2023
Especialista Penitenciário – Direito
Remuneração de um servidor admitido em 2024
Especialista Penitenciário – Enfermagem
Remuneração de um servidor admitido em 2022
Requisitos para os cargos
Inspetor de Polícia Penal:
Nível superior em instituição de ensino credenciada pelo MEC
Possuir Carteira Nacional de Habilitação – categoria B
Auxiliar de Segurança Penitenciária:
Conclusão de Nível Médio em instituição de ensino credenciada pelo MEC
Comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
Técnico Penitenciário Administrativo:
Possuir ensino médio completo em instituição credenciada pelo MEC
Técnico Penitenciário em Enfermagem:
Possuir curso técnico em Enfermagem em instituição credenciada pelo MEC
Possuir registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA
Especialista Penitenciário Jurídico:
Possuir nível superior de bacharelado no curso de direito em instituição credenciada pelo MEC
Especialista Penitenciário Assistente Social:
Possuir curso superior de bacharelado no curso Serviço Social em Instituição Credenciada pelo MEC
Possuir registro no Conselho de Assistência Social – CRESS/MA
Especialista Penitenciário Psicologia:
Possuir curso superior de bacharelado em psicologia em instituição credenciada pelo MEC
Possuir registro no Conselho de Psicologia – CRP/MA
Especialista Penitenciário Pedagogo:
Possuir curso superior em Pedagogia em instituição credenciada pelo MEC;
Possuir registro no MEC
Especialista Penitenciário Enfermeiro:
Possuir curso superior de bacharelado no curso Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC
Possuir registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA
Atribuições dos cargos
Policial Penal (Inspetor de Polícia Penal I)
a) Realizar atividades envolvendo o planejamento e execução de serviços de segurança, vigilância, custódia de presos
recolhidos nos estabelecimentos penais na execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e das medidas de segurança; executar programas e ações voltadas à execução penal para reintegração dos presos;
b) Garantir a ordem, vigilância, disciplina e a segurança das unidades penais e dos presos;
c) Fazer rondas periódicas e manter a segurança do estabelecimento penal;
d) Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos internacionais;
e) Informar às autoridades superiores sobre as ocorrências surgidas no período de trabalho;
f) Verificar e comunicar a administração as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
g) Operar sistema de rádio-comunicação na área do sistema penal interna e externamente;
h) Coordenar trabalhos desenvolvidos na sua área;
i) Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revistas corporais;
Auxiliar Penitenciário
I – auxiliar o Inspetor de Polícia Penal a realizar a guarda e vigilância interna da Unidade Prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina;
II – receber e incluir o preso nas regras e normas da Unidade Prisional;
III – acompanhar e monitorar a movimentação de presos, nas dependências internas da Unidade Prisional, em deslocamentos diversos, de acordo com as determinações legais, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
IV – observar as condições de segurança, estrutural e disciplinares, dos presos em suas atividades, individuais e coletivas, com a finalidade de detectar problemas e situações anormais;
V – orientar os presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
VI – efetuar o controle de visitantes e revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda ingressar na Unidade Prisional;
VII – controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da unidade;
Especialista Penitenciário
Elaborar e desenvolver políticas públicas de execução e tratamento penal;
Planejar, executar a avaliar programas de individualização da pena;
Promover o aprimoramento e a sistematização do exame criminológico com vista à individualização da pena;
Avaliar e diagnosticar, através de exame criminológico, a personalidade do preso, para fins de classificação e individualização da pena;
Efetuar a prognose criminal para efeitos de reincidência, periculosidade, regimes e outros efeitos na execução da pena;
Produzir avaliações técnicas que identifiquem as condições psicossociais do preso com vistas aos benefícios legais;
Compor equipes interdisciplinares de execução e tratamento penal nos estabelecimentos penais com objetivo de propor e executar intervenções que reduzam a vulnerabilidade psicossocial do preso, auxiliando-o no seu processo de reintegração social;
Realizar assessoria técnica ao preso dentro dos princípios éticos;
Realizar sindicâncias, averiguações e inspeções em órgãos e estabelecimentos penais, quando demandado;
Contribuir efetivamente para desenvolvimento funcional, qualidade e eficiência da organização e administração penitenciária;
Desempenhar atividades de coordenação e fiscalização dos Técnicos Penitenciários e dos demais profissionais de mesma carreira, sempre que determinado;
Técnico Penitenciário
Auxiliar nas políticas de execução e tratamento penal;
Auxiliar programas de individualização da pena;
Auxiliar no aprimoramento e a sistematização do exame criminológico com vista à individualização da pena;
Auxiliar nas avaliações técnicas que identifiquem as condições psicossociais do preso com vistas aos benefícios legais;
Auxiliar nos programas e ações de atenção, prevenção e atendimento às questões de saúde mental e do trabalho;
Auxiliar nos processos pedagógicos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos profissionais aos servidores, junto às atividades funcionais nas áreas administrativas, operacional e técnica;
Auxiliar nos programas e ações da respectiva área;
Participar de capacitações internas e externas;
Executar outras tarefas correlatas, definidas em normas específicas;
Exercer atividades de natureza administrativa e técnico-organizacional relativas ao aporte metodológico para a continuidade, desenvolvimento, execução, controle, fiscalização e implementação das ações governamentais na área de execução penal nas Unidades Prisionais e Médico-Penais, observando a caracterização, complexidade e responsabilidade exigidas para o desempenho da função;
Articular com os demais setores das unidades prisionais.
O último concurso foi realizado em 2016 e ofertou 100 vagas para Agente Penitenciário (nomenclatura foi alterada duas vezes depois disso). A banca organizadora foi a Fundação Funcab.
Sob o âmbito da AGEPEN, a remuneração da época foi de R$ 3.283,56 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, o último certame registrou o total de 3.680 inscrições.
Etapas e prova do último concurso Polícia Penal MA
O certame foi dividido por duas etapas: a primeira consistiu em prova objetiva e discursiva e a segunda em teste de aptidão física, teste psicotécnico, exames médicos e odontológico, curso de formação e investigação social.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 80 questões de múltipla escolha. Foi aprovado o candidato que obteve 50% da pontuação total da prova (55 pontos).
De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva valeu o total de 20 pontos e consistiu em redação de texto dissertativo, sobre tema enunciado no caderno de questões.
O teste de aptidão física consistiu nos seguintes exercícios, para ambos os sexos:
Salto em altura
Salto em distância
Flexões Abdominais
Corrida Aeróbica
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