Concurso Polícia Penal BA: FGV é a banca para 1.087 vagas

Foi publicada a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso Polícia Penal BA.

O anúncio da empresa foi realizado pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel. “A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getúlio Vargas”.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, serão ofertadas 1.087 vagas, sendo 287 imediatas e 800 para cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário.

Além disso, recentemente, Maia revelou a intenção em realizar o “Enem dos Concursos”. Confira AQUI! Vale destacar que o atual quadro de servidores ativos é composto por 2.328 profissionais, entre ativos e comissionados.

Polícia Penal BA
Status: banca definida
Banca: FGV
Vagas: 1.087 previstas
Salário inicial: R$ 2.609,26 [último edital]
Último edital: SEAP BA – 2014

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Polícia Penal BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual
Carreira de policial penal
- Atribuições
- Requisitos
Último concurso
- Último concurso
- Inscritos
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Concurso Polícia Penal BA: situação atual

Banca organizadora

O próximo concurso Polícia Penal BA já possui banca organizadora definida: será a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O anúncio se deu pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel. O resumo de dispensa de licitação também foi divulgado, contudo, sem revelar do nome.

“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getulio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, afirmou Pimentel.

FGV é a banca organizadora do concurso Polícia Penal BA

Autorização

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou formalmente a realização do novo concurso Polícia Penal BA. De acordo com o anúncio nas redes sociais, serão ofertadas 287 vagas para a carreira.

Previsão de edital

O Secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, anunciou que o edital do concurso Polícia Penal BA será divulgado no início de 2024, se acordo com informações transmitidas durante entrevista.

Comissão formada

Por meio da portaria n° 222/2023 foi instituída a comissão de servidores responsável pelo próximo concurso da Polícia Penal BA. O grupo é composto por cinco membros.

Concurso Polícia Penal BA: comissão formada

Criação da carreira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado. Dessa forma, os agentes penitenciários passarão a ser denominados policiais penais.

A mudança se deu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019. Somente agora, após quase 4 anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.

A regulamentação da Polícia Penal BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.

Carreira de Policial Penal BA

Principais atribuições

Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
Elaborar relatório das condições da Unidade;
Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
Executar outras atividades correlatas.

Quais os principais requisitos?

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
Idade mínima de 18 anos;
Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
Possuir escolaridade de nível médio completo.

Quando foi o último edital SEAP?

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio, e remuneração de R$ 1.775,69.

Ano: 2014
Vagas: 490
Remuneração inicial: R$ 1.775,69
Banca: IBFC
Edital: SEAP PA-2014

Etapas do último concurso

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

Provas Objetiva e Discursiva;
Exames pré-admissionais
Exame de documentação
Avaliação Psicológica
Exame Médico
Teste de Aptidão Física
Investigação Social
Curso de Formação.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos gerais

LÍNGUA PORTUGUESA
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
RACIOCÍNIO LÓGICO
ATUALIDADES
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Prova discursiva do último concurso SEAP