Concurso Polícia Penal BA: 287 vagas; válido até 2027!

Concurso Polícia Penal BA ofertou 287 vagas de nível médio e inicial de R$ 4,4 mil. Validade prorrogada por mais um ano!

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Foi prorrogada a validade do concurso Polícia Penal BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia).

Segundo divulgado no Diário Oficial, o prazo seguirá vigente até março de 2027. O curso de formação foi concluído em janeiro de 2026, porém, nenhuma nomeação foi realizada até o momento.

Ao todo, foram ofertadas 287 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, exigindo nível médio. O salário alcança R$ 4.478,31, para a carga horária de 40 horas semanais.

• Polícia Penal BA
• Status: válido até 03/2027
• Banca: FGV
• Vagas: 287
• Salário inicial: R$ 4.478,31
• Edital: SEAP BA-2024

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Polícia Penal BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Informações do concurso 2024
  • Cargos a vagas
  • Etapas e provas
  • Guia de estudos
• Carreira de policial penal
  • Atribuições
  • Requisitos
• Último concurso
  • Último concurso
  • Inscritos
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Informações do concurso Polícia Penal BA

Veja abaixo as informações mais importantes sobre o Concurso Polícia Penal BA:

Cargos e vagas do concurso Polícia Penal BA

CARGO	VAGAS
Agente Penitenciário (atual Policial Penal)	287

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, no nível 01, de R$ 737,84. O salário pode chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas semanais.

Principais requisitos

• certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
• ter idade mínima de 18 anos;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Etapas e provas do concurso Polícia Penal BA

Os candidatos do concurso Polícia Penal BA são avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

O Procedimento de Heteroidentificação e a Perícia Médica serão realizados para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.

Os Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) e o Curso de Formação serão realizados após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, não consistem em etapas do Concurso e serão de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.

O ingresso no Curso de Formação para provimento do cargo de Agente Penitenciário do candidato aprovado dentro do número de vagas definidas no Edital e apto nos Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) dar-se-á na condição de Aluno Agente.

Provas Objetivas

A prova objetiva contou com 80 questões de múltipla escolha, contendo cinco opções para apenas uma alternativa correta. Foi considerado habilitado o candidato que obteve nota igual ou superior a 48 pontos.

As provas foram aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, das 13h às 18h.

• Módulo 1: Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa – 10
  • Raciocínio Lógico Matemático – 05
  • Noções de Informática – 05
  • Legislação Estadual – 05
  • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero – 05
• Módulo 2: Conhecimentos Específicos
  • Noções de Direito Constitucional – 10
  • Noções de Direito Administrativo – 08
  • Noções de Direito Penal – 06
  • Noções de Direito Processual Penal – 08
  • Legislação Extravagante – 10
  • Direito Humanos – 08

Prova Discursiva

A Prova Discursiva aconteceu no mesmo dia e período das Provas Objetivas, consistindo de 01 redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20,00 pontos, com tema voltado às Atualidades.

Foi considerado habilitado nesta etapa do concurso Polícia Penal BA o candidato que obteve nota igual ou superior a 12,00 pontos.

• Resultado final e homologação

Guia de Estudos do concurso Polícia Penal BA

Confira os Cadernos de Questões elaborados, para cada Matéria, conforme o conteúdo programático do Edital Polícia Penal BA 2024.

• Acesse aqui o material da Guia de Estudos

Carreira de Policial Penal BA

Principais atribuições

• Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
• Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
• Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• Elaborar relatório das condições da Unidade;
• Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
• Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
• Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
• Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
• Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
• Executar outras atividades correlatas.

Quais os principais requisitos?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Idade mínima de 18 anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
• Possuir escolaridade de nível médio completo.

Quando foi o último edital SEAP?

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio, e remuneração de R$ 1.775,69.

• Ano: 2014
• Vagas: 490
• Remuneração inicial: R$ 1.775,69
• Banca: IBFC
• Edital: SEAP PA-2014

Etapas do último concurso

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

• Provas Objetiva e Discursiva;
• Exames pré-admissionais
• Exame de documentação
• Avaliação Psicológica
• Exame Médico
• Teste de Aptidão Física
• Investigação Social
• Curso de Formação.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos gerais

• LÍNGUA PORTUGUESA
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
• RACIOCÍNIO LÓGICO
• ATUALIDADES
• NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
• TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Inscritos

O último edital do concurso Polícia Penal BA registrou o total de 17.957 inscrições. Confira abaixo os números completos!

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Informações do concurso Polícia Penal BA

• Data: 15/09/2024
• Vagas: 287
• Cargo: Agente Penitenciário
• Escolaridade: nível médio
• Banca: FGV
• Edital: SEAP BA-2024