Concurso PMERJ 2014: Governador veta PL de convocação!

Atenção, corujas! O Governador do Estado, Cláudio Castro, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2020 que visava a convocação dos aprovados do concurso PMERJ realizado em 2014 para o cargo de Soldado.

Governador veta PL de convocação dos aprovados do concurso PMERJ 2014 para o cargo de Soldado | Imagem: reprodução

Castro argumentou que há um vício de iniciativa em sua proposta, visto que mudanças que tratam sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade cargos públicos, devem ser realizadas pelo Poder Executivo, logo, pelo governador do estado. Entretanto, o PL foi apresentado pelo Legislativo.

“Desta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar”, afirmou o governador.

O PL nº 2.614/2020 foi aprovado pela ALERJ no dia 31 de agosto. O texto previa que fossem convocados, até a data de inscrição do concurso, candidatos de até 35 anos de idade.

“Cabe ressaltar que a pretensão de revogação de cláusulas editalícias contrárias às disposições contidas no projeto de lei, viola o ato jurídico perfeito, em clara ofensa ao disposto no art. 5º, XXXVI da Constituição Federal”, acrescentou Castro.

Concurso PMERJ em andamento

O concurso oferta 32 vagas para o quadro de Oficiais com remuneração inicial de R$ 3.146,42. No certame foram registrados 3.671 candidatos inscritos. A concorrência ficou em 114,72 candidatos por vaga.

Requisitos:

Nível superior de escolaridade, com formação específica de Bacharel em Direito;
Idade mínima de 18 anos (até a data da matrícula no Curso de Formação) e máxima de 30 anos (até a data de publicação do Edital);
Estatura mínima de 1,65m (se homem) e 1,60m (se mulher).

Salários:

Vencimento inicial (Aluno Oficial PM): R$ 3.146,42;
Vencimento inicial (Aspirante-a-Oficial PM): R$ 5.947,78;
Vencimento inicial (2º Tenente PM): R$ 7.051,94.

Etapas e provas do concurso PMERJ

Os candidatos do concurso PMERJ 2021 para Oficial é composto por cinco etapas, sendo elas:

Exame de Conhecimentos (prova objetiva e discursiva), de caráter classificatório e eliminatório, e responsabilidade da FGV;
Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, e responsabilidade da responsabilidade da SEPM;
Exame Psicológico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da responsabilidade da SEPM;
Exame de Saúde, de caráter eliminatório, e responsabilidade da responsabilidade da SEPM;
Exame Social e Documental, de caráter eliminatório, e responsabilidade da responsabilidade da SEPM.

Para saber todas as informações do atual concurso PMERJ, bem como do veto do PL realizado pelo governador do estado, no tocante às convocações dos aprovados de 2014, acesse nosso artigo completo abaixo:

Saiba mais: concurso PMERJ