Concurso PM SE: parecer jurídico sobre mudanças

O governo de Sergipe determinou mudanças na ampliação do número de provas discursivas a serem corrigidas no concurso PM SE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), mas a solicitação foi negada após análise jurídica.

A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Administração concluíram não haver respaldo legal para atender ao pleito, sendo a alteração negada para evitar possíveis implicações jurídicas, como a anulação do certame.

Assim, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, foi destacado que a alteração solicitada pelos candidatos contraria entendimentos já firmados pelo STF e STJ, posicionamento também adotado pela banca organizadora.

“O governador solicitou à PGE que se debruçasse sobre a legalidade dessa demanda. Contudo, o edital é a lei que rege o concurso, é um contrato entre as partes que a ele aderem. Ou seja, o candidato que se inscreve num concurso público adere às regras estabelecidas no edital de convocação, o qual permite que qualquer pessoa, dentro de um prazo legal, questione as regras nele previstas, o que ocorreu em novembro, no caso desse concurso da PMSE”, declarou o procurador-geral do Estado, Vladimir Macedo.

Detalhes do concurso PM SE

Sob organização do Instituto Selecon (SD | CFO C | CFO S), são ofertadas 335 vagas imediatas para funções de níveis médio e superior, e salários iniciais que variam de R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39.

As oportunidades são para Soldado e Oficial e se distribuem entre as áreas de Combatente, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra e Médico Endocrinologista.

Os candidatos são avaliados por meio de cinco etapas, sendo que as provas objetivas e discursivas foram realizadas no dia 23 de fevereiro.

Quer saber mais informações sobre concurso PM SE, bem como do parecer acerca das mudanças no certame? Então, acesse nosso artigo na íntegra:

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.