Com a sanção da Lei 9.614/22, o concurso PM RJ terá novas leis especiais sendo cobradas no conteúdo programático.
A inovação legislativa prevê a cobrança de questões referentes aos Estatutos do Idoso (Lei Federal 10.741/03), à Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/15) e à Lei Maria da Penha (Lei Federal 1.134/06).
De acordo com a autora da proposta, o objetivo é capacitar os futuros policiais a lidar da melhor forma com situações de violência contra esses grupos.
“A capacitação dos policiais militares surge como uma possibilidade de amparo, auxílio e socorro às vítimas de violência. Hoje vemos agentes despreparados para lidar de forma adequada nessas situações”
Vale ressaltar que a Lei 9.614/22 aplica-se apenas ao estado do Rio de Janeiro, tornando obrigatória a cobrança de conhecimentos dos dispositivos legais nos próximos concursos para Polícia Militar do RJ.
Preparamos um artigo completo com mais informações sobre o Concurso PM RJ.
Concurso Prefeitura de Dolcinópolis (SP) teve último certame em 2025 com 2 vagas efetivas e…
O município de Dois Córregos (SP) não possui, no momento, concurso público com inscrições em…
O último concurso da Prefeitura de Dobrada (SP) foi realizado em 2024 com 4 vagas…
O concurso Dirce Reis SP teve o edital de processo seletivo retificado e prorrogado até…
A Prefeitura de Descalvado realizou processo seletivo em 2024 para estágio, mas não há previsão…
Sem novo edital previsto para o concurso da Prefeitura de Cravinhos (SP); confira o histórico…