A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte já tem comissão formada para o novo edital do concurso PGE RN e, segundo o Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, a banca organizadora será definida nos próximos meses.
As oportunidades serão para analista jurídico, de nível superior, mas o quantitativo de vagas ainda não foi divulgado.
A expectativa, agora, é de que o edital seja divulgado ainda nos próximos meses, já que além da comissão organizadora, a realização do novo certame está prevista no planejamento plurianual do Estado.
Veja todos os detalhes ao longo do artigo!
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
São previstos novos editais após a revisão do Plano Plurianual de 2024-2027. A PGE RN faz parte dessa previsão, e pode ter o certame na praça ainda este ano, mas com a possibilidade de deve ser divulgado nos próximos dois anos.
Consta em publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, do dia 14 de junho de 2025, os nomes dos servidores que fazem parte da comissão:
Confira o documento na íntegra:
O concurso será para o preenchimento de cargos da carreira de Assessor Jurídico Estadual. Porém, não foi publicado o quantitativo de vagas ofertadas.
Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e inscrito regularmente na OAB.
Por se tratar do primeiro concurso promovido para o quadro de servidores, as informações sobre os cargos serão baseadas no plano de cargos e salários, publicado em 2010.
De acordo com o PCS, o quadro de apoio da PGE RN é composto pelos seguintes cargos:
| Cargos | Quantidade |
|---|---|
| Auxiliar técnico processual | 43 |
| Assistente técnico processual | 67 |
| Técnico processual | 48 |
| Auditor de cálculos judiciais e administrativos | 10 |
| Biblioteconomista judicial | 1 |
| Auditor de projetos, obras e Serviços de Engenharia | 2 |
| Analista de Sistema de Informática Judicial | 2 |
| Técnico em Informática judicial | 2 |
| Assistente Técnico em Informática judicial | 5 |
| Técnico em contabilidade judicial | 5 |
| Técnico em Edificações | 1 |
Consoante a Lei Complementar n.º 518, de 26 de junho de 2014, a carreira de Assessor Jurídico é organizada em três classes:
I – Assessor Jurídico de terceira classe;
II – Assessor Jurídico de segunda classe; e
III – Assessor Jurídico de primeira classe.
A estrutura remuneratória do cargo de Assessor Jurídico é a seguinte:
| CARGO | NÍVEL | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Assessor Jurídico | 1 | 40h | R$ 14.280,00 |
| Assessor Jurídico | 2 | 40h | R$ 12.852,00 |
| Assessor Jurídico | 3 | 40h | R$ 11.566,80 |
Os servidores têm direito a:
Os salários da PGE RN são divididos conforme a imagem abaixo:
Além do vencimento básico, os servidores terão direito a Gratificação de Apoio à Representação Judicial – GRAJUD no valor de:
I – R$ 1.200,00 mensais para os servidores portadores de diploma de curso superior;
II – R$ 900,00 mensais para os servidores portadores de certificado de conclusão do ensino médio; e
III – R$ 500,00 mensais para os servidores portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental.
| Cargos | Requisitos |
|---|---|
| Auxiliar técnico processual | Certificado de conclusão do ensino fundamental em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Assistente técnico processual | Certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Técnico processual | Diploma ou certificado de curso superior nas áreas de direito, administração, economia e estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Auditor de cálculos judiciais e administrativos | Diploma ou certificado de curso superior de Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da |
| Biblioteconomista judicial | Diploma ou certificado de curso superior de Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Auditor de projetos, obras e Serviços de Engenharia | Diploma ou certificado de curso superior de Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Analista de Sistema de Informática Judicial | Diploma ou certificado de curso superior na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da |
| Técnico em Informática judicial | Diploma ou certificado de curso superior na área de Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação |
| Assistente Técnico em Informática judicial | Certificado de conclusão do ensino médio de Técnico em Informática em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Técnico em contabilidade judicial | Certificado de conclusão do ensino médio de Técnico de Contabilidade em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
| Técnico em Edificações | Certificado de conclusão do ensino médio de Técnico em Edificações em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Não consta ainda como os candidatos do concurso serão avaliados.
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