MGI nega pedidos de 1.456 excedentes do concurso PF, mantém mil vagas e devolve processo para ajustes
Resumo da notícia
MGI negou pedidos para convocação de 1.456 excedentes do concurso da Polícia Federal.
Solicitações foram feitas pelo Ministério da Justiça com base em previsão legal para aproveitamento de aprovados além das vagas.
MGI manteve as mil vagas autorizadas e devolveu o processo para ajustes técnicos e orçamentários.
O governo federal negou os pedidos de autorização para convocação de 1.456 excedentes no concurso da Polícia Federal.
As solicitações foram formalizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 20 de março, por meio de dois ofícios encaminhados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
MGI nega pedido de excedentes da PF
Em um dos documentos, assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, foi solicitado o aproveitamento de candidatos excedentes até o limite das vagas disponíveis no quadro de pessoal da corporação.
O pedido teve como fundamento o artigo 27, §1º, inciso III, do Decreto nº 9.739/2019, que permite a convocação de aprovados além das vagas iniciais, desde que haja autorização e disponibilidade orçamentária.
Já em outro ofício enviado na mesma data, o Ministério da Justiça solicitou a autorização para o aproveitamento de até 1.456 candidatos aprovados, distribuídos entre os cargos de agente, escrivão, delegado, perito criminal e papiloscopista.
Segundo os documentos, a medida buscava reforçar o efetivo da Polícia Federal e contribuir diretamente para o combate ao crime organizado, além de cumprir o compromisso assumido pelo governo federal de ampliar o número de policiais.
Apesar das justificativas apresentadas, o MGI não autorizou o pedido e devolveu o processo para ajustes técnicos, com destaque para a necessidade de adequação orçamentária e financeira.
Na resposta, o ministério reforçou que a análise de novos provimentos deve considerar não apenas a existência de cargos vagos, mas também os limites previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a disponibilidade financeira do governo federal.
MGI já havia confirmado convocação de mil excedentes da PF
Durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço da 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou novidades sobre o concurso PF (Polícia Federal).
De acordo com as informações divulgadas, o governo federal pretende realizar novas convocações de aprovados em concursos públicos ao longo de 2026, incluindo mil nomeações para o certame da Polícia Federal.
Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.