Quer interpor recursos contra os gabaritos preliminares do concurso PF para o cargo de Papiloscopista? Confira as possibilidades neste artigo!
O concurso público da Polícia Federal 2025 teve suas provas aplicadas neste último domingo, 27 de julho. Com isso, os gabaritos preliminares da etapa já foram divulgados.
Se você pretende interpor recurso contra o gabarito de Papiloscopista do concurso PF, muita atenção: todo o processo deve ser realizado nos dias 30 e 31 de julho, através do site do Cebraspe.
E para te ajudar, nossos professores analisaram o resultado e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo!
Proposta de recurso (Prof. Herbert Almeida)
Questão: A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Comentário:
A questão está cobrando do aluno o conhecimento da teoria da dupla garantia, que significa que a ação de indenização somente poderá ser proposta contra a pessoa jurídica em que o agente atua.
A teoria denomina-se dupla garantia porque representa uma proteção tanto para o agente público, que não será processado diretamente, como uma proteção para o terceiro lesado, que terá assegurada a sua indenização, já que o Estado goza de mais recursos do que o agente público individualmente.
A adoção dessa teoria foi pacificada no julgamento do RE 1.027.633, quando o STF fixou o seguinte entendimento em sistemática de repercussão geral (Tema 940):
A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
O problema da questão, entretanto, é que, nos termos da tese fixada pelo STF, a ação será proposta contra o Estado OU contra a PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Teoricamente, a banca adotou a expressão “Estado” como sinônimo de pessoa jurídica. Nesse caso, a questão realmente estaria correta.
Entretanto, em questão de “certo” ou “errado” fica inviável fazer a análise objetiva da questão.
Logo, como a própria tese adotada como referência para o julgado cita a possibilidade de proposta a ação “contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público”, sugere-se a anulação da questão.
Enunciado:
Gabarito Oficial: C Gabarito Proposto: E Fundamentos:
A sequência de comandos acima realiza os seguintes passos:
O comando: SELECT * FROM catalogo WHERE nome_tabela = ‘vendas’ irá retornar o único registro inserido na mesma. Passo este, realizado no segundo comando.
Observe que nos campos criados na tabela há um chamado “relacionamentos” e nele foi inserido o valor “id_produto REFERENCES produto(id)”, e talvez esse tenha sido a relação a qual o elaborador quis se referir.
Porém, para o banco isso não tem valor semântico NENHUM. Significa apenas o conteúdo textual de um campo de uma tabela, que poderia ter qualquer outro valor de mesmo domínio.
Se a intenção era de a tabela chamada “catalogo” ser um catálogo de metadados e a partir daí conter esse tipo de informação, o comando para criação do mesmo não está correto e não surtiria efeito.
Dessa forma, o comando SELECT em questão é apenas SELECT comum, que retornará do banco todos os registros da tabela catalogo cujo campo nome_tabela seja igual a “venda”.
Como a assertiva fala: “O comando SELECT mostra que existe uma relação com uma tabela de nome produtos mediante id_produto”, e o comando em questão não mostra isso. Ele apenas retorna um registro com valores textuais sem absolutamente nenhum valor semântico para o banco de dados.
Dessa forma, a questão ficou sem sentido e sugerimos a mudança
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Questão da prova de Papiloscopista.
O recurso visa contestar o gabarito oficial da Questão 106 referente ao período de oscilação de uma partícula em um campo elétrico. Embora o gabarito aponte a resposta T=2π(m/qA)
0,5 como correta, argumenta-se que a questão, em sua formulação, possui uma omissão conceitual que compromete a validade da resposta dada como única e universalmente aplicável para a situação descrita em um contexto realístico da física.
O cerne da contestação reside na desconsideração implícita das forças dissipativas. Em um contexto físico realístico, todo movimento oscilatório (exceto em condições de vácuo perfeito e ausência total de atrito ou resistência do meio) está sujeito a forças que dissipam energia do sistema, como atrito e resistência do ar. Essas forças, se presentes, fazem com que a amplitude da oscilação diminua progressivamente ao longo do tempo, caracterizando um MHS amortecido.
Na presença de amortecimento, o movimento não possui um período de oscilação constante e bem definido da mesma forma que um MHS ideal.