Foi apresentando um Projeto de Lei (PL) nº 4.933/2021, pela deputada estadual do Rio de Janeiro, Martha Rocha, que propõe convocar candidatos aprovados excedentes do último concurso PCRJ realizado em 2013, para Oficiais de Cartório.
A publicação do PL se deu no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 30 de setembro.
À época da abertura do certame, foram ofertadas 750 oportunidades, entretanto, há aprovados na prova objetiva (primeira etapa) que não foram convocados para as demais fases previstas no edital. Desta forma, o objetivo do PL é de que com o chamamento desses excedentes, haja uma economia com a abertura de um novo concurso.
“Diante da carência da Polícia Civil em renovar seus quadros e carreiras, impõe-se a convocação dos Oficiais de Cartório, a fim de suprir as carências técnicas da Polícia Judiciária”, afirmou Rocha.
O PL segue agora para anuência das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.
Importante frisar que há outros projetos tramitando na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que buscam efetivar a convocação dos aprovados excedentes do último concurso PCRJ para Oficiais de Cartório.
Para saber mais informações acerca do concurso PC RJ de 2013 para Oficiais de Cartório, bem como do novo edital recentemente publicado para diversos cargos, acesse nosso artigo completo abaixo:
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