PCDF: governo sanciona mudanças na estrutura da corporação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.162/21 que estabelece mudanças na estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As alterações não irão impactar no concurso PCDF que está em andamento.

A determinação é resultado da transformação da Medida Provisória (MP) 1014/20, aprovada em maio deste ano na Câmara dos Deputados e substitui leis aprovadas pelo poder executivo do Distrito Federal consideradas inconstitucionais pelo STF.

Com as mudanças da Lei, a estrutura da PCDF será passa a ser composta por Delegacia-Geral de Polícia Civil, gabinete do Delegado-Geral, Conselho Superior de Polícia Civil, Corregedoria-Geral de Polícia Civil, até oito departamentos e Escola superior de Polícia Civil.

O governador do DF, mediante proposta do Delegado-Geral, poderá realocar ou transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e as funções de confiança da corporação.

Entre os pontos vetados estava o que previa a concessão de auxílio de saúde para policiais e dependentes. A justificativa para o veto foi que o benefício infringia normas estabelecidas pela Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas públicas.

O Diretor-Geral da PCDF, Robson Cândido, comunicou em suas redes sociais que nesta semana haverá uma reunião para discutir a retomada do certame. O secretário de Segurança do DF, delegado Júlio Danilo, afirmou em entrevista ao Estratégia Concursos que vinha discutindo o prosseguimento do certame com o diretor-geral da corporação.

O advogado, José Moura Neto, autor de pedidos de suspensão dos concurso da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, afirmou que de acordo com fontes do alto escalão da PCDF, as provas poderão ser marcadas para 24 de julho ou 1º de agosto.

A seleção da Polícia Civil do Distrito Federal oferece 2.100 vagas imediatas, sendo 1.800 são para Agente (600+CR) e 300 para Escrivão.

Etapas do concurso PCDF

O certame será constituído pelas etapas a seguir:

Primeira etapa:

• Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
• Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);
• Exames Biométricos e Avaliação Médica (eliminatório);
• Prova de Capacidade Física (eliminatório);
• Avaliação Psicológica (eliminatório);
• Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social (eliminatório).

Segunda etapa:

• Curso de Formação Profissional (eliminatório e classificatório).

Para saber todos os detalhes sobre o concurso PCDF acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: concurso Polícia Civil DF

Quer estudar para o concurso PCDF?

Gostou desta oportunidade e deseja começar a se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar para o concurso PCDF:

Quer ficar atualizado DIARIAMENTE sobre as notícias do mundo dos concursos? Entre no nosso Telegram!