Em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi solicitada a nomeação de todos os candidatos aprovados do concurso da Polícia Civil do Estado (PC RN).

No pedido de tutela antecipada, o MP RN requer que Estado realize a nomeação no prazo de 30 dias, contados da divulgação do resultado final do Curso de Formação Profissional, o qual é previsto para encerrar no final de agosto.

Segundo levantamento atual da Polícia Civil, o déficit no quadro de servidores da corporação alcança os 75,09%. Isso sem contar com os candidatos à aposentadoria entre 2022 e 2025.

Apesar da Lei das Eleições proibir a nomeação de servidores públicos, nos três meses antes até a posse dos eleitos, o MPRN entende que as normas não afastam a obrigação do Estado executar a nomeação dos aprovados no concurso PC RN urgentemente.

Na ação, o Ministério Público vê a situação de “quase colapso”, visto que com a defasagem de policiais civis a PC RN “não consegue cumprir o papel constitucionalmente confiado na área de segurança pública”.

Informações do Concurso PC RN

Já está aberto, até o dia 20 de maio, o prazo para matrícula no curso de formação profissional do concurso PC RN. O CFP deve ocorrer no período de 6 de junho a 31 de agosto.

Sob organização da FGV, o edital oferece 301 vagas para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado, com salários de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59. Confira mais detalhes:

Saiba mais: Concurso Polícia Civil RN


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Bruna de Andrade França

Publicitária e pós-graduada em Marketing e Growth, atuando na área de concursos públicos há cinco anos. Especialista em redação e criação de conteúdo, com práticas de SEO e Copywriting.

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