PC MA etapas
Inscrições do Concurso PC MA puderam ser efetuadas até 24/08; veja neste artigo detalhes da prova discursiva!
Sob organização do Cebraspe, estão encerradas as inscrições para o novo Concurso PC MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão.
As candidaturas puderam ser efetuadas até 24 de agosto, com taxa de R$ 180,00. Já as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 6 de dezembro.
São ofertadas 357 vagas + CR para o cargo de Oficial Investigador. A função exige nível superior em qualquer área, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida, tipo B. O salário é de R$ 6.514,30.
No concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA), organizado pelo Cebraspe (CESPE) em 2018, a banca aplicou provas objetivas no formato de múltipla escolha com 5 alternativas (A a E).
Para que você entenda a dinâmica da banca no certame do Maranhão, confira a seleção de questões reais retiradas dos cadernos de prova dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia.
A prova de Agente cobrou desde conceitos fundamentais do Direito até situações hipotéticas complexas e a legislação específica do estado do Maranhão.
1. Direito Administrativo
A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da
A) eficiência.
B) legalidade.
C) impessoalidade.
D) moralidade.
E) publicidade.
Gabarito: A
2. Direito Administrativo
A administração pública detém determinados poderes, a partir dos quais busca satisfazer o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado. Nesse sentido, o poder de cada ente administrativo de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos consiste no poder
A) disciplinar.
B) vinculado.
C) discricionário.
D) hierárquico.
E) regulamentar.
Gabarito: A
3. Legislação Estadual (Estatuto da PCMA)
Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser
A) advertido.
B) demitido.
C) repreendido.
D) exonerado.
E) removido.
Gabarito: D
4. Direito Constitucional
O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privileged a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental
A) federativo.
B) da eficiência.
C) da separação de poderes.
D) do valor social do trabalho.
E) republicano.
Gabarito: E
5. Direito Constitucional
As polícias civis estaduais subordinam-se aos
A) governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
B) diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.
C) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.
D) governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.
E) governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
Gabarito: C
6. Direito Penal
Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro. Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
A) corrupção passiva privileged.
B) advocacia administrativa.
C) tráfico de influência.
D) exploração de prestígio.
E) corrupção passiva.
Gabarito: C
7. Direito Penal
Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade. Nessa situação hipotética, o policial
A) excedeu o estrito cumprimento do dever legal.
B) abusou do exercício regular de direito.
C) prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.
D) agiu sob o estado de necessidade.
E) manifestou conduta típica de legítima defesa.
Gabarito: A
8. Direito Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
A) nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
B) processual penal não admitirá aplicação analógica.
C) processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou regras de direito internacional.
D) nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua promulgação.
E) nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela lei revogada.
Gabarito: A
9. Direito Processual Penal
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
A) inexigibilidade de autoincriminação.
B) verdade real.
C) indisponibilidade.
D) oralidade.
E) cooperação processual.
Gabarito: A
10. Legislação Penal Especial
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
A) dentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.
B) em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.
C) em relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.
D) no âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.
E) no âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.
Gabarito: C
A prova para Escrivão de Polícia também exigiu alto nível de detalhamento do Regime Jurídico Único do Estado do Maranhão (Lei 6.107/1994), atos administrativos, improbidade e regras constitucionais.
1. Direito Administrativo
Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado
A) permissão.
B) aprovação.
C) parecer.
D) autorização.
E) licença.
Gabarito: E
2. Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)
A) forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto.
B) objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade.
C) competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.
D) motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força coercitiva.
E) objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.
Gabarito: C
3. Legislação Estatutária (Lei 8.429/1992)
Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,
A) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
B) usar, em proveito próprio, bens integrantes do patrimônio das entidades públicas.
C) ordenar a realização de despesas não autorizadas.
D) frustrar a licitude de concurso público.
E) deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo.
Gabarito: B
4. Legislação Estadual (Lei n.º 8.508/2006)
De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão
A) realizar a vigilância noturna de empresas privadas.
B) promover seleção para o desenvolvimento profissional dos policiais civis exclusivamente por meio de consórcio com universidades.
C) ter acesso aos bancos de dados existentes nos órgãos de segurança pública.
D) realizar correições e inspeções somente em caráter permanente.
E) autorizar a expedição de carteiras de identidade funcional dos policiais civis do estado.
Gabarito: C
5. Legislação Estadual (Lei n.º 6.107/1994)
Julgue os itens a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão):
I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares.
II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término de outra licença da mesma espécie será considerada como prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas atividades.
III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por período superior a vinte e quatro meses.
Assinale a opção correta.
A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item II está certo.
C) Apenas os itens I e III estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
Gabarito: D
6. Legislação Estadual (Lei n.º 6.107/1994)
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.
A) O servidor investido em mandato de prefeito não será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar entre a remuneração do cargo original e a de prefeito.
B) Havendo compatibilidade de horário, o servidor investido em mandato estadual ou federal perceberá as vantagens de seu cargo original, não podendo ser deste afastado.
C) O servidor investido em mandato de vereador não poderá optar pela remuneração do cargo eletivo caso haja incompatibilidade de horários.
D) O servidor que for investido em mandato eletivo poderá contabilizar o tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para fins de promoção por merecimento ou para avaliação de desempenho.
E) O servidor terá direito a afastamento, sem remuneração, durante o período entre a escolha dele como candidato a cargo eletivo, por convenção partidária, e a véspera do registro de sua candidatura na justiça eleitoral.
Gabarito: E
7. Direito Constitucional
Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à
A) amamentação aos filhos de presidiárias.
B) moradia.
C) propriedade.
D) gratuidade do registro civil de nascimento.
E) assistência jurídica e integral gratuita.
Gabarito: B
8. Direito Constitucional
À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)
A) suspensão dos direitos políticos.
B) disponibilidade dos bens.
C) cassação de direitos políticos.
D) suspensão da função pública.
E) ressarcimento ao erário, o que inviabiliza a persecução penal.
Gabarito: A
9. Direito Constitucional
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
A) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
B) editar medidas provisórias.
C) conferir condecorações e distinções honoríficas.
D) prover cargos públicos federais, na forma da lei.
E) vetar projetos de lei.
Gabarito: D
10. Direito Constitucional
Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,
A) cinco anos de atividade jurídica.
B) um ano de atividade jurídica.
C) dois anos de atividade jurídica.
D) três anos de atividade jurídica.
E) quatro anos de atividade jurídica.
Gabarito: D
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso PC MA 2026, bem como dos detalhes das questões do último edital, não deixe de conferir nosso artigo sobre a seleção:
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