O concurso público do Ministério Público da União teve suas provas aplicadas neste último domingo, 4 de maio. Com isso, os gabaritos preliminares da etapa já foram divulgados.
Se você pretende interpor recurso contra o gabarito do concurso MPU – Serviço Social, muita atenção: todo o processo deve ser realizado nos dias 7 e 8 de maio, através da área do candidato no site da FGV.
E para te ajudar, nossos professores analisaram o resultado e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo!
Recurso Questão 71 – Prova Tipo I
À Banca Examinadora da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Prezados membros da Banca,
Venho por meio deste solicitar a mudança do gabarito da questão 71 (prova tipo I) referente às políticas urbanas implementadas no século XXI, na qual foi indicada como resposta correta a alternativa (C) expropriação. No entanto, com base na literatura acadêmica sobre o tema, especialmente no trabalho de Camila Elena Muza Cruz, intitulado Gentrificação no Contexto das Políticas Públicas no Brasil, argumento que a alternativa correta deveria ser (E) gentrificação.
A gentrificação é amplamente reconhecida como um processo característico das sociedades capitalistas e das cidades globais, impulsionado por políticas urbanas que buscam tornar os espaços urbanos mais competitivos na economia global. Conforme exposto por Smith (2007), esse fenômeno está diretamente relacionado à produção do espaço, à exclusão social e à convergência dos interesses públicos e privados. Além disso, Siqueira (2014, p.392) destaca que os termos como revitalização, requalificação e revalorização são frequentemente utilizados para despolitizar os impactos da gentrificação, que ele define como um “processo de redesenvolvimento urbano que acarreta na elitização socioespacial”.
Diferentemente da expropriação, que no Serviço Social está relacionada à retirada de direitos e recursos da classe trabalhadora dentro do sistema capitalista, ou, no sentido literal da Constituição Federal de 1988 se refere à retirada forçada de propriedades privadas pelo Estado para fins de interesse público, a gentrificação envolve um processo mais diretamente relacionado ao contexto da política urbana e de valorização imobiliária, que resulta no deslocamento gradual de populações de baixa renda. Esse deslocamento ocorre não por meio de desapropriações diretas, mas pela elevação dos custos de vida e pela transformação do espaço urbano, tornando-o inacessível para os moradores originais.
Portanto, a expropriação não descreve o fenômeno específico de deslocamento de populações de baixa renda devido à valorização imobiliária, enquanto a gentrificação pode ocorrer por mecanismos mais sutis como a revitalização, requalificação ou revalorização, impactando diretamente nas estruturas urbanas e na compreensão de novas expressões da questão social na sociedade contemporânea.
Diante do exposto, solicito a mudança do gabarito da questão, de modo que seja reconhecida a alternativa (E) gentrificação como a resposta correta, em conformidade com a literatura acadêmica e os conceitos amplamente aceitos sobre políticas urbanas contemporâneas.
Referências bibliográficas:
CRUZ, Camila Elena Muza.Gentrificação no Contexto das Políticas Públicas no Brasil. Trabalho apresentado à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Gestão e Políticas Públicas. São Paulo, 2016.
SMITH, Neil. Gentrificação, a fronteira e a reestruturação do espaço urbano. GEOUSP: espaço e tempo, n. 21, p. 15-31, São Paulo: 2007.
SIQUEIRA, Marina Toneli. Entre o fundamental e o contingente: dimensões da gentrificação contemporânea nas operações urbanas em São Paulo. Cadernos Metrópole, v. 16, n. 32, p. 391-415, 2014.
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