Com vetos, reajuste para servidores do MPU é sancionado

Lei garante aumento único de 8% a partir de julho de 2026, barrando reajuste previsto para os anos seguintes no MPU

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.373, que estabelece o reajuste salarial para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O projeto original previa um aumento escalonado de 24%, pago em três parcelas de 8% que se estenderiam pelos anos de 2027 e 2028.

No entanto, a sanção veio acompanhada de vetos presidenciais que barraram os reajustes previstos para 2027 e 2028, uma medida semelhante à aplicada ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

Sendo assim, o texto final garante apenas o reajuste único de 8% sobre os vencimentos básicos da categoria. O novo valor será pago aos servidores a partir de 1º de julho de 2026.

Com a aprovação, as remunerações iniciais, já somadas à Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), passam a ter os seguintes valores:

Técnico do MPU: remuneração de R$ 9.776,71, composta por R$ 4.073,63 de vencimento básico e R$ 5.703,08 de GAMPU.
Analista do MPU: remuneração de R$ 16.040,87, composta por R$ 6.683,70 de vencimento básico e R$ 9.357,18 de GAMPU.

Além do aspecto financeiro, a nova lei também promove a atualização da nomenclatura dos cargos na área de segurança. Os servidores com atribuições de segurança passam a ser denominados “Inspetor e Agente de Polícia Institucional”.

Essa mudança visa garantir a simetria com a estrutura do Poder Judiciário da União e estabelece a Polícia Institucional como a unidade administrativa oficial responsável pelas atividades de segurança institucional do órgão.

Veja abaixo como ficarão os salários a partir do reajuste, caso o texto seja aprovado:

Salários previstos para Analista do MPU (com reajuste de 8%)

Classe	Salário Original (Venc. básico + GAMPU)	Salário com Reajuste de 8%
Classe 13	R$ 22.301,14	R$ 24.085,23
Classe 12	R$ 21.651,60	R$ 23.383,73
Classe 11	R$ 21.020,95	R$ 22.702,63
Classe 10	R$ 20.408,69	R$ 22.041,39
Classe 9	R$ 19.814,28	R$ 21.399,42
Classe 8	R$ 18.745,75	R$ 20.245,41
Classe 7	R$ 18.199,75	R$ 19.655,73
Classe 6	R$ 17.669,69	R$ 19.083,27
Classe 5	R$ 17.155,01	R$ 18.527,41
Classe 4	R$ 16.655,40	R$ 17.987,83
Classe 3	R$ 15.757,20	R$ 17.017,78
Classe 2	R$ 15.298,22	R$ 16.522,08
Classe 1	R$ 14.852,66	R$ 16.040,87

Salários previstos para Técnico do MPU (com reajuste de 8%)

Classe	Salário Original (Venc. básico + GAMPU)	Salário com Reajuste de 8%
Classe 13	R$ 13.592,33	R$ 14.679,72
Classe 12	R$ 13.196,42	R$ 14.252,13
Classe 11	R$ 12.812,06	R$ 13.837,02
Classe 10	R$ 12.438,91	R$ 13.434,02
Classe 9	R$ 12.076,56	R$ 13.042,68
Classe 8	R$ 11.425,34	R$ 12.339,37
Classe 7	R$ 11.092,56	R$ 11.979,96
Classe 6	R$ 10.769,50	R$ 11.631,06
Classe 5	R$ 10.455,82	R$ 11.292,29
Classe 4	R$ 10.151,26	R$ 10.963,36
Classe 3	R$ 9.603,84	R$ 10.372,15
Classe 2	R$ 9.324,14	R$ 10.070,07
Classe 1	R$ 9.052,51	R$ 9.776,71

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.