O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 03 de maio, a exigência do nível superior para os cargos de técnicos aprovados em concurso MPU (Ministério Público da União).
A alteração de escolaridade segue para a sanção presidencial e, caso seja sancionada, a exigência de nível superior será obrigatório para os servidores ocupantes do cargo de Técnico do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
O novo calculo deve ser feito com base na estrutura remuneratória de 2019, já somados ao percentual da 140% da Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), assim os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:
Ano | Analista MPU | Técnico MPU |
2023 | R$ 13.202,64 | R$ 8.046, 86 |
2024 | R$ 13.994,80 | R$ 8.529,67 |
2025 | R$ 14.852,98 | R$ 9.052,54 |
Ressalta-se ainda que desde janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagam auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76. Confira todo os detalhes AQUI!
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