Tribunais

Quais as disciplinas exigidas na prova objetiva do edital MPU 2025?

O concurso do Ministério Público da União (MPU) está com as inscrições abertas e oferta 172 vagas imediatas, e nós preparamos este artigo com as principais disciplinas exigidas no edital!

As vagas disponíveis exigem nível superior de escolaridade, com salários iniciais que variam de R$ 8.529,67 a R$ 13.994,80, além de benefícios.

Os interessados podem se inscrever no site da FGV até 27 de fevereiro de 2025. A avaliação dos candidatos está prevista para o dia 4 de maio de 2025.

Etapas concurso MPU 2025:

Os candidatos inscritos no edital serão avaliados por meio da aplicação das seguintes etapas:

Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva – eliminatório e classificatório; e
Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório.

Provas Objetivas

As provas para o cargo de Analista serão aplicadas no período da manhã. Enquanto as provas para o cargo de Técnico serão aplicadas no mesmo dia, no período da tarde.

A etapa é composta de 80 questões para todos os cargos, divididas em:

TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO
- Língua Portuguesa 20 questões;
- Noções de Sustentabilidade 05 questões;
- Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade 05 questões;
- Legislação Institucional 05 questões;
- Conhecimentos Específicos 45 questões;
TÉCNICO DO MPU / DEMAIS ESPECIALIDADES
- Língua Portuguesa 15 questões;
- Noções de Sustentabilidade 05 questões;
- Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade 05 questões;
- Noções de Administração Pública 05 questões;
- Legislação Institucional 05 questões;
- Noções de Direito Administrativo 05 questões;
- Conhecimentos Específicos 40 questões;
ANALISTA DO MPU / DIREITO
- Língua Portuguesa 15 questões;
- Noções de Sustentabilidade 05 questões;
- Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Legislação Institucional 05 questões;
- Conhecimentos Específicos 45 questões;
- Noções de Administração Pública 05 questões;
- Acessibilidade 05 questões;
ANALISTA DO MPU / DEMAIS ESPECIALIDADES (EXCETO CARGOS DE PERITO)
- Língua Portuguesa 15 questões;
- Noções de Sustentabilidade 05 questões;
- Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Noções de Administração Pública 05 questões;
- Legislação Institucional 05 questões;
- Noções de Direito Administrativo 05 questões;
- Conhecimentos Específicos 40 questões;
- Acessibilidade 05
ANALISTA DO MPU / PERITO (TODAS AS ESPECIALIDADES)
- Língua Portuguesa 15 questões;
- Noções de Sustentabilidade 05 questões;
- Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade 05 questões;
- Noções de Administração Pública 05 questões;
- Legislação Institucional 05 questões;
- Noções de Direito Administrativo 05 questões;
- Noções de Perícia em Processo Civil 05 questões;
- Conhecimentos Específicos 35 questões.

Disciplinas exigidas concurso MPU 2025:

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. Confira abaixo um resumo preparado pela equipe do Estratégia:

Língua Portuguesa (para todos os cargos):

Interpretação e compreensão de texto.
Organização estrutural dos textos: coesão, coerência e intertextualidade.
Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático, divinatório.
Textos literários e não literários.
Tipologia e estrutura da frase portuguesa: deslocamento, substituição, modificação e correção.
Norma padrão, pontuação, sinais gráficos e estrutura sintática.
Funções da linguagem e atos de comunicação.
Estrutura e formação de palavras, classes gramaticais.
Semântica: sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, polissemia e ambiguidade.
Uso de dicionários e vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos.
Ortografia, acentuação gráfica e crase.

Noções de Sustentabilidade (para todos os cargos):

Meio Ambiente: Constituição Federal de 1988 (Art. 225).
Desenvolvimento Sustentável: Relatório Brundtland.
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
Políticas públicas ambientais: mudanças climáticas, resíduos sólidos, crimes ambientais.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Lei da Cooperação Federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade (para todos os cargos):

Teoria e legislação sobre direitos fundamentais e humanos.
Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais.
Agenda 2030 da ONU e Política Nacional de Direitos Humanos.
Equidade de gênero e estatuto da igualdade racial.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Normas de acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com deficiência.

Noções de Administração Pública (para todos os cargos, exceto T01 – Técnico do MPU/Administração):

Conceitos básicos de administração: eficiência, eficácia, qualidade.
Estrutura organizacional: princípios, tipos e departamentalização.
Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Planejamento estratégico, tático e operacional.
Gestão de processos e competências organizacionais.
Comportamento organizacional: liderança, motivação e trabalho em equipe.
Evolução dos modelos de administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial).
Transformação digital e uso de tecnologias no setor público: IA, Blockchain, automação.
Resolução CNMP nº 276/2023 sobre MP Digital.

Legislação Institucional (para todos os cargos):

Lei Complementar nº 75/1993.
Lei nº 13.316/2016 e suas alterações.
Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU).
Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).

Noções de Direito Administrativo (para todos os cargos, exceto T01 – Técnico do MPU/Administração e A07 – Analista do MPU/Direito):

Princípios do Direito Administrativo.
Atos administrativos e poderes administrativos.
Uso e abuso do poder.
Organização administrativa: Administração Direta e Indireta.
Contratos administrativos, licitações e Lei nº 14.133/2021.
Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999.
Segurança jurídica e eficiência no Direito Público (LINDB, Lei nº 13.655/2018).
Agentes públicos e servidores: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Regime jurídico dos servidores públicos federais.
Serviços públicos e responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração Pública: Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunais de Contas.
Improbidade Administrativa.
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores.

Confira aqui a lista completa de disciplinas exigidas do concurso MPU 2025!

Disciplinas exigidas no último edital do concurso MPU:

O último concurso do MPU ocorreu em 2018 com oferta de 47 vagas imediatas, seu resultado foi homologado em dezembro de 2018 e teve a vigência encerrada em setembro de 2024.

Os candidatos inscritos para o cargo de Analista do MPU foram avaliados por 120 questões objetivas e uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 horas e 30 minutos, realizadas no turno da manhã.

Para o cargo de Técnico do MPU, os candidatos foram avaliados exclusivamente por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3 horas e 30 minutos, aplicadas no turno da tarde.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 120,00 pontos foi constituída de itens para julgamento de CERTO ou ERRADO.

Nas provas, foram avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir:

Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos: 50 questões

Língua Portuguesa:
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  - Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição.
  - Uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  - Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período:
  - Emprego das classes de palavras.
  - Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração.
  - Emprego dos sinais de pontuação.
  - Concordância verbal e nominal.
  - Regência verbal e nominal.
  - Emprego do sinal indicativo de crase.
  - Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto:
  - Significação das palavras.
  - Substituição de palavras ou trechos de texto.
  - Reorganização da estrutura de orações e períodos.
  - Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Acessibilidade:
- Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Ética no Serviço Público:
- Ética e moral.
- Ética, princípios e valores.
- Ética e democracia: exercício da cidadania.
- Ética e função pública.
- Ética no Setor Público:
  - Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
  - Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
  - Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais e atos de improbidade administrativa.
- Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).
Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP:
- Ministério Público da União:
  - Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
  - Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais.
  - Conceito, princípios institucionais, autonomia funcional e administrativa.
  - Iniciativa legislativa e elaboração da proposta orçamentária.
  - Os vários Ministérios Públicos.
  - O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição.
  - Os demais Procuradores-Gerais, ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedações.
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
  - Composição e atribuições constitucionais.

Conhecimentos Específicos: 70 questões

Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito

Direito Administrativo:
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
- Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Invalidação, anulação e revogação de atos administrativos.
- Prescrição.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
- Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
- Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e formas de prestação.
- Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial, legislativo e responsabilidade civil do Estado.
- Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
- Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.
- Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Constitucional:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Princípios fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Administração pública, servidores públicos, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e suas atribuições.
- Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Direito do Trabalho:
- Princípios e fontes do direito do trabalho.
- Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal).
- Relação de trabalho e relação de emprego.
- Sujeitos do contrato de trabalho, alterações e modalidades.
- Suspensão e rescisão do contrato de trabalho.
- Aviso prévio, jornada de trabalho, descanso e intervalos.
- Salário mínimo, férias, remuneração e 13º salário.
- Prescrição e decadência.
- Segurança e medicina no trabalho, proteção ao trabalho do menor e da mulher.
- Direito coletivo do trabalho e comissões de conciliação prévia.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Processual do Trabalho:
- Procedimentos nos dissídios individuais e recursos no processo do trabalho.
- Processos de execução, prescrição e decadência no processo do trabalho.
- Competência da justiça do trabalho e rito sumaríssimo.
- Ação rescisória, mandado de segurança e dissídios coletivos.
- Jurisprudência dos tribunais superiores, tribunais de contas e tribunais regionais do trabalho.
Direito Civil:
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
- Pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, negócios jurídicos e contratos.
- Responsabilidade civil e prescrição.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Processual Civil:
- Código de Processo Civil e suas disposições gerais.
- Ação, pressupostos processuais, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
- Atos processuais, poder e deveres do juiz, Ministério Público e Defensoria Pública.
- Tutela provisória, formação, suspensão e extinção do processo.
- Processo de conhecimento e cumprimento de sentença.
- Procedimentos especiais, mandado de segurança, ação popular e ação de improbidade administrativa.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Penal:
- Princípios da legalidade e da anterioridade, aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
- Fato típico, ilicitude, culpabilidade e imputabilidade penal.
- Crimes contra a pessoa, patrimônio, fé pública e administração pública.
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Processual Penal:
- Código de Processo Penal e suas disposições preliminares.
- Inquérito policial, ação penal, competência e provas.
- Prisão e liberdade provisória, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade.
- Habeas corpus e jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Penal Militar:
- Aplicação da lei penal militar, imputabilidade, concurso de agentes e penas.
- Crimes militares em tempo de paz e sua tipificação.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.
Direito Processual Penal Militar:
- Processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar e ação penal militar.
- Jurisprudência dos tribunais superiores.

Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração

Noções de Direito Administrativo:
- Organização administrativa, ato administrativo, processo administrativo, agentes públicos, poderes administrativos, controle e responsabilidade da administração.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Noções de Direito Constitucional:
- Constituição de 1988, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e administração pública.
Noções de Administração:
- Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, evolução da administração pública no Brasil, gestão pública e privada.
- Gestão de pessoas e gestão organizacional: planejamento estratégico, indicadores de desempenho e ferramentas de análise de cenário.
- Gestão de projetos e solução de problemas.
Noções de Arquivologia:
- Arquivística: princípios, conceitos, gestão de documentos, protocolos, classificação e ordenação de documentos.
Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público:
- Orçamento público, ciclos orçamentário, receita e despesa pública, Lei de Responsabilidade Fiscal.