Concurso MPE-PR: Órgão lança edital para Promotor Substituto

O Ministério Público do Estado do Paraná lançou nesta segunda feira, 27 de março, o edital e abertura de inscrições para o cargo de Promotor Substituto. O Concurso MPE-PR conta com 12 vagas imediatas para promotor, além das que vagarem durante o prazo de validade do certame, com salários incias de R$ 28.818,90.

As inscrições preliminares podem ser feitas até o dia 25 de abril com prova prembular prevista para 28 de maio e provas escritas de 26 a 30 de junho, como mostra o calendário divulgado pelo órgão:

A inscrição

O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, será realizado por meio eletrônico, no site www.mppr.mp.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento de taxa no valor de R$ 220,00

O Concurso

Compreenderá a realização de:

– prova preambular; (28 de maio)
– provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos; (26 a 30 de junho)
– exames de sanidade física e mental; (25 de agosto a 13 de setembro)
– sindicância; (14 de setembro a 11 de outubro)
– prova oral; (24 de outubro a 30 de outubro)
– prova de títulos.

O concurso obedecerá às prescrições de seu Regulamento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nesta segunda-feira (27) e que pode ser acessado aqui: regulamento_concurso_20171.

A Prova

A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas e será formulada com as seguintes disciplinas e números de questões:

GRUPO 1 – 15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 – 11 (onze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos duas referentes à Constituição do Estado do Paraná, 4 (quatro) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito, 1 (uma) para Sociologia Jurídica e 1 (uma) para Direito Previdenciário.

GRUPO 3 – 8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito Processual Civil;

GRUPO 4 – 11 (onze) para Direito Processual Penal, 4 (quatro) para Execução Penal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador;

GRUPO 5 – (5) cinco para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3(três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e 2 (duas) para Direitos Humanos.

As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões:

GRUPO 1 – 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 – 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial.

GRUPO 4 – 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5 – 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 3 (três) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 1 (uma) questão discursiva para Meio Ambiente ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 1 (uma) questão discursiva para Direitos Humanos.

O Último Certame

O último concurso realizado pelo MP-PR para o preenchimento de vagas de promotores substitutos, em 2016, teve mais de 6 mil inscritos, procedentes de várias partes do Brasil. O processo, para provimento de 10 cargos, ainda está em andamento, com prova oral prevista para início em maio.