Ministério Público

Como solicitar isenção no concurso MP SP Analista de Promotoria II?

Inscrições vão de 14 de agosto até 15 de setembro

O novo concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo traz oferta de 15 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de analista de promotoria II.

Para concorrer, os candidatos devem possuir nível superior em qualquer área, realizar a inscrição no site da banca organizadora, Vunesp, e pagar a taxa de inscrição, no valor de R$181,00.

Apesar do valor da inscrição, existem casos em que o candidato não precisará arcar com esse valor, o chamado “pedido de isenção”.

Confira nesse artigo as possibilidades e requisitos para realizar o pedido de isenção!

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Como pedir isenção no concurso MP SP Analista de Promotoria II

Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual nº 12.147/05, que prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de sangue, poderão efetuar a inscrição de isenção, observando-se os parâmetros que seguem.

  • Para ter direito à inscrição isenta, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do período de
    pedido de isenção, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelos estados ou por municípios.
  • A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser anexada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora.

Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual nº 12.782/07, que prevê a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos, poderão efetuar a inscrição de redução, observando-se os parâmetros que seguem.

Terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição o candidato que comprovar, CUMULATIVAMENTE:

  • ser estudante regularmente matriculado em curso prévestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
  • perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou estar desempregado.

Para comprovar a condição de estudante, o candidato deverá anexar um dos seguintes documentos:

  • certidão ou declaração, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituição de ensino público ou privado;
  • carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação discente.

Para comprovar a condição financeira o candidato deverá anexar comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado. Se desempregado, a declaração deverá conter os seguintes dados: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura.

Os requerimentos de isenção ou de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição serão analisados pela VUNESP, cujas decisões serão publicadas por meio de Edital. A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu
pedido.

O candidato que tiver a solicitação de redução aprovada deverá acessar a “Área do Candidato” no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida, até a data indicada – 16/09/2025

O candidato que tiver a solicitação de isenção ou redução negada deverá acessar a “Área do Candidato” no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, R$181,00, até 16/09/2025

Para saber além da isenção no concurso de Analista de Promotoria II, acesse:
Concurso MP SP

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.

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