Concurso MP MG: recurso para Noções de Direito

Se você prestou as provas do concurso para oficial – serviços diversos do Ministério Público de Minas Gerais (MP MG) deve ficar atento aos possíveis recursos contra o gabarito preliminar.

Aqui neste artigo você poderá conferir a sugestões para Noções de Direito, elaboradas pelo professor e especialista Rodrigo Francelino.

Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões no bloco abaixo!

Concurso MP MG: possibilidades de recursos para Noções de Direito

Trata o presente recurso de impugnação ao gabarito preliminar da questão 38, abaixo transcrito:

Questão 38. “Representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo”. Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a afirmativa anterior se refere à:

A)  Defensoria Pública.

B)  Promotoria Pública.

C)  Procuradoria-Geral.

D) Advocacia do Estado. 

O gabarito oficial entendeu que a assertiva “D” é a resposta correta.

Entretanto, a questão merece ser reformada considerando que o conteúdo exigido está fora da previsão editalícia, uma vez que a questão abordada encontra-se descrita no Capítulo II – Da Organização dos Poderes na Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça, na Subseção II – Da Advocacia do Estado. 

Enquanto, o conteúdo programático descrito no anexo II do edital prevê em NOÇÕES DE DIREITO: I – DIREITO CONSTITUCIONAL:

 NOÇÕES DE DIREITO: I – DIREITO CONSTITUCIONAL: 7 Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III – Do Estado – Capítulo I – Da Organização Do Estado (Seção I – Disposições Gerais; Seção IV – Da Administração Pública; Seção V – Dos Servidores Públicos; Subseção I – Disposições Gerais; Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II – Da Organização Dos Poderes (Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I – Do Ministério Público).

Ou seja, a questão está abordando a Subseção II – Da Advocacia do Estado, na Constituição do Estado de Minas Gerais, portanto a questão deve ser anulada.  

Concurso MP MG

O edital oferta 101 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação.

Conforme indicado no edital MP MG, os aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:

• Oficial do Ministério Público: R$ 4.075,84; e
• Analista do Ministério Público: R$ 6.279,14.

O servidor ainda fará jus aos seguintes benefícios:

• Vale-lanche: R$ 1.333,00; e
• Auxílio-Saúde: R$ 578,00.

Que conferir todos os detalhes do edital? Acesse o link abaixo!

Saiba mais: concurso MP MG – recursos

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Agora que você conferiu as sugestões de recursos do concurso MP MG, que tal estudar para novos certames?