Concurso ITEP RN: MP recorre; decisão de suspensão é mantida!

Atenção, candidatos do concurso ITEP RN para o cargo de Perito Criminal: o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através de suas 33ª e 70ª Promotorias do estado, recorreu da decisão de suspensão do certame.

Por meio de uma Ação Civil Pública nº 0834980-08.2021.8.20.5001, o concurso ITEP RN para o cargo de Perito Criminal, que oferta na ocasião 48 vagas, foi suspenso em 4 de agosto. Na decisão liminar, foram identificadas ilegalidades no edital no provimento do cargo de Perito Criminal.

Já no agravo interposto pelo MPRN e pelo Estado do Rio Grande do Norte, foi alegado que não há fundamento legal nem constitucional em restringir os interessados aos cargos de Perito Criminal apenas para quem detém o diploma de bacharel de direito:

“É preferível retomar o andamento do concurso e postergar eventual debate sobre o requisito de escolaridade para o ingresso no cargo de perito criminal para momento posterior, quando então os interessados na questão, ou seja, os aprovados que não tenham diploma de bacharel, serão em número reduzidíssimo”, afirmou as promotorias do RN.

Entretanto, em despacho já proferido pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, em 26 de agosto, foi mantida a decisão ora agravada. Veja abaixo ou acesse o documento na íntegra clicando aqui:

Desta forma, o concurso ITEP RN para o cargo de perito criminal segue suspenso. Nós, do Estratégia Concursos, traremos todas as informações atualizadas acerca do certame. Fique Atento!

Convém relembrar que o concurso ITEP RN oferta 276 vagas imediatas, distribuídas entre diversos cargos.As oportunidades abrangem os níveis médio e superior de formação, com salários que variam de R$ 2.807,36 a R$ 7.440,00.

Quer saber todas as informações acerca do concurso ITEP RN, bem como da suspensão do cargo de Perito Criminal, acesse o link abaixo:

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