Concurso ISS Goiânia: MPGO recomenda novo edital!

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendou, no início do ano, a realização de um novo concurso ISS para o quadro efetivo da Secretaria de Finanças do município de Goiânia.

Segundo comunicado divulgado, o MPGO considera necessário o preenchimento de 48 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos.

Além disso, o Ministério alegou que, atualmente, dos 110 cargos previstos em Lei, apenas 62 são ocupados, comprometendo o desempenho das funções essenciais da Secretaria.

Vale lembrar que, em 2024, por redução de custos, o edital, até então previsto, do concurso ISS Goiânia foi suspenso até a deflagração do procedimento para realização do certame.

Eram previstas 43 vagas imediatas mais 100 em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos.

Após reestruturação da carreira, os novos servidores exercerão, agora, jornadas semanais de 40 horas (anteriormente eram 30h). Considerando os valores atuais, a remuneração base é de R$ 20.427,15.

• Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia
• Status: recomendado pelo MP/GO
• Banca: a definir
• Vagas: 43 a 48 previstas
• Salário inicial: R$ 20.427,15
• Último edital: ISS Goiânia

O último edital ISS Goiânia para auditor de tributos do município foi publicado em 2015 e teve seu prazo de validade encerrado em maio de 2020.

Confira, neste artigo, as principais novidades sobre o concurso ISS Goiânia. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Linha do tempo
• Carreira em criação – Analista de Tributos
  • Atribuições
• Carreira – Auditor de Tributos
  • Cargos vagos
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Estrutura remuneratória
• Último concurso
  • Prova objetiva
  • Programa de formação
  • Nota de corte
  • Nomeações
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Linha do tempo do concurso ISS Goiânia

• 01/05/2022: em entrevista ao jornal O Popular, secretário da pasta afirma que concurso está autorizado pelo prefeito;
• 13/12/2022: PL que promove mudanças na escala de horas e remuneração inicial é aprovado;
• 20/12/2022: PL é assinado;
• 12/09/2023: por conta de redução de gastos, andamento do certame é suspenso até o final do ano;
• 17/01/2025: concurso é recomendado pelo MPGO.

Concurso ISS Goiânia: analista de tributos (carreira em criação)

Está em tramitação na Câmara Municipal, a criação da carreira de analista de tributos. A expectativa é que sejam criadas 30 vagas com salário acima de R$ 8 mil.

Vale ressaltar que o Projeto que prevê a criação dessa carreira será encaminhado para votação e posterior sanção.

Atribuições de Analista de Tributos

Caberá aos Analistas de Tributos exercerem as atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores de tributos.

Também caberá a atuação no exame de matérias e processos administrativos; bem como exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Superintendência de Administração Tributária.

Concurso ISS Goiânia: Carreira – Auditor de Tributos

Cargos vagos

De acordo com a Lei Ordinária nº 10.268/2018, o quantitativo definido é de 110 cargos de Auditor de Tributos, integrando o Quadro Próprio de Auditoria Tributária.

A Pasta conta atualmente com 62 auditores de tributos municipais. Desta forma, existem atualmente 48 cargos vagos.

Requisitos

Para ingressar no cargo de Auditor de Tributos do Município no concurso ISS Goiânia é necessário possuir bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação.

Atribuições

• I – exercer ou executar ação fiscal relativa aos tributos de competência do Município, junto a contribuintes e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária, promovendo as diligências necessárias;
• II – realizar o exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas municipais;
• III – lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, autos de infração em conformidade à legislação;
• IV – constituir quaisquer espécies de crédito tributário, mediante o respectivo lançamento, inclusive por emissão eletrônica, compreendendo todos os levantamentos e dados necessários para sua efetivação na forma da lei;
• V – exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas devidas.

Estrutura remuneratória do cargo

O vencimento inicial para novos servidores atualmente é de R$ 20.427,15 (40 horas semanais), conforme tabela abaixo:

• Vencimento básico: R$ 20.427,15;
• Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento:
  • •I – 40% para doutorado, com defesa e aprovação de tese na área de sua atuação (R$ 8.170,86);
  • •II – 30% para mestrado, com defesa e aprovação de dissertação na área de sua atuação (R$ 6.128,14);
  • •III – 25% para especialização lato sensu, na sua área de atuação (R$ 5.106,78);
  • •IV – 20% para um total igual ou superior a 200h em cursos na sua área de atuação (R$ 4.085,43);
  • •V – 10% para um total igual ou superior a 100h em cursos na sua área de atuação (R$ 2.042,71).
• Indenização de Transporte: R$ 1.248,00 (75 UPVs) a R$ 6.656,00 (400 UPVs).

Concurso ISS Goiânia: última seleção

Realizado em 2015, o último concurso ofertou 30 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, ao cargo de Auditor de Tributos do Município. A organizadora foi a UFG.

O certame teve sua validade prorrogada por mais dois anos, em 10 de maio de 2018, seguindo vigente até 2020. Foram nomeados para posse um total de 64 candidatos aprovados.

O concurso ISS Goiânia foi constituído das seguintes etapas:

1. Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Programa de Formação Inicial, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Programa de Formação

O Programa de Formação Inicial, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizado em Goiânia-GO, com duração de 180 horas.

A Prova Objetiva teve 3 horas de duração e contou com 30 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas, valendo 100 pontos.

• Legislação Municipal – 9 questões, peso 4;
• Procedimentos de Fiscalização Tributária – 5 questões, peso 3;
• Sonegação e Crimes – 3 questões, peso 3;
• Simples Nacional – 5 questões, peso 4;
• Redação Técnica e Legislativa – 4 questões, peso 2;
• SPED – 4 questões, peso 3.

Nota de corte

Para a reserva de candidatos com deficiência (PcD), foram ofertadas duas vagas, sendo que o segundo colocado obteve nota final de 160 pontos.

Para ampla concorrência, foram 28 vagas. O último colocado obteve 178 pontos na nota final.

Nomeações

Segundo o Decreto de nomeação, 25 aprovados foram nomeados ao cargo. Vale lembrar que o edital de 2015 contemplou a oferta de 30 vagas.

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♦Informações do próximo concurso ISS Goiânia

• Data prevista: 2025/2026
• Banca: a definir
• Vagas: 43 a 48 previstas
• Cargo: Auditor Fiscal de Tributos
• Requisito: Nível superior
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