Concurso Ipem AM é anunciado pelo governador do estado

O governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que um concurso público para o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem AM) está no radar!

Além disso, esclareceu que o certame deve ser aberto, no máximo, até o ano de 2022. Outros concursos para o estado do Amazonas também foram citados. Confira abaixo:

“Quero fazer um registro dos concursos que estão previstos. A maioria deles para serem realizados esse ano, mas estão em processo de tramitação. Concursos para a Secretaria de Segurança, Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, PGE, Sefaz, CGE, CETAM, IPEM e IPAAM”, confirmou Wilson.

IPEM AM – Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas
Status: Anunciado
Banca: a definir
Cargos: a definir
Vagas: a definir

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso Ipem AM. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso
- Ação do Ministério Público
O que é o Ipem AM?
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Atual situação do concurso Ipem AM

Conforme mencionado neste artigo, o concurso Ipem AM já está nos planos do governo do estado. Apesar de ainda não existir quantitativo de vagas e os respectivos cargos que serão ofertados, o edital segue previsto para 2022.

Importante lembrar que o concurso Ipem AM foi recomendado pelo próprio Ministério Público do Amazonas. Isso porque, recentemente, foi ajuizada uma ação civil pública por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).

A ação foi motivada pelo déficit de servidores efetivos e o excesso de cargos comissionados, ou seja, sem a realização de concurso.

Ação do Ministério Público do Amazonas para realização do concurso Ipem AM

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC), ajuizou Ação Civil Pública visando a realização de concurso público em sete órgãos do Executivo estadual.

As ações foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Antônio José Mancilha em razão do déficit de servidores efetivos e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados em relação ao quadro de efetivos.

As ações visam a realização de concurso público em diversos órgãos do estado, incluindo o Instituto de Pesos e Medidas do Estado.

No decorrer das investigações, foi constatado que, em algumas autarquias, havia excesso de cargos comissionados criados, o que configura burla ao princípio do concurso público, bem como ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.

Conforme tese fixada pelo STF, o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visam suprir e com o número de servidores efetivos do órgão onde eles forem criados.

O que é o Ipem AM?

O Ipem AM é uma autarquia, criada pela Lei nº. 2.299, de 13 de outubro de 1994, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Seplanct) e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa.

A principal função do órgão é de executar serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo, exercendo em todo o Estado do Amazonas, a verificação metrológica de instrumentos de pesar e medir, no âmbito da metrologia legal e científica, bem como a fiscalização de produtos e serviços na área da conformidade avaliada, contribuindo, dessa forma, no processo de conscientização e garantia da qualidade de vida da sociedade amazonense.