A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) emitiu um comunicado se opondo ao CNU e solicitando um concurso específico para o INSS.
De acordo com o documento, protocolado no dia 22 de maio, a federação argumenta que a realização do certame é uma reivindicação histórica da categoria, aprovada em todos os fóruns deliberativos da entidade.
No entanto, o ofício afirma que a proposta de adesão ao CNU contraria princípios essenciais da Carreira do Seguro Social. Confira, abaixo, um trecho do ofício no qual o concurso é mencionado:
“A FENASPS lembrou que, conforme previsto no acordo de greve de 2024, foi alterado o art. 5º-B da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, estabelecendo que ‘são atribuições específicas da Carreira do Seguro Social aquelas de exercício da competência finalística do INSS e em caráter exclusivo.’
Portanto, a contratação de novos servidores via CNU fere diretamente o caráter técnico, específico e exclusivo das atribuições da Carreira do Seguro Social, não apenas na análise e concessão de benefícios, mas também no atendimento ao público e no manuseio de dados sensíveis de milhões de cidadãos”, afirmou a categoria.
Além disso, a FENASPS ainda ressaltou que, conforme foi argumentado na audiência realizada em 16 de maio, a recuperação do INSS depende da valorização dos servidores do Seguro Social e da recomposição urgente do quadro.
O ofício foi encaminhado ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Gilberto Waller Júnior.
Vale lembrar que o ofício do sindicato foi encaminhado após o INSS ter aceitado fazer parte da mais nova edição do Concurso Nacional Unificado, que será realizado a partir de julho deste ano.
O anúncio foi feito através do site do governo federal, confirmando um total de 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social.
O cargo exigirá formação de nível superior em diversas áreas, dentre elas Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, entre outras que ainda não foram oficialmente reveladas.
Conforme mencionado, a previsão é de que o edital com a abertura das inscrições ocorra no mês de julho. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos dias 5 de outubro e 7 de dezembro, respectivamente.
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