Concurso INSS: servidores encerram greve; Veja o que muda

Entidades sindicais seguem na luta pela realização do concurso público para o INSS

Foi assinado na última segunda-feira, 23 de maio, o Termo de Acordo de Greve que encerra a paralisação dos servidores do INSS, após 62 dias.

O Comando Nacional de Greve da FENASPS avalia que foi possível avançar nas pautas de reinvindicações da categoria.

O acordo prevê a compensação do período de faltas até o dia 30 de junho de 2023. Além disso, o INSS se compromete a instituir um Comitê permanente para discutir os processos de trabalho.

Assinaram o termo entidades representativas da categoria, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência.

Confira o Termo de Acordo de Greve na íntegra

Quais são as pautas reivindicadas pelos servidores?

1) Constituição Imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme a Lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de Greve de 2015;
2) Carreira de Estado;
3) Revogação imediata do Art. 26 do PLP 189/21, que altera o artigo 5B que versa sobre as atribuições de técnicos e analistas da Carreira do Seguro Social;
4) Devolução dos valores descontados referentes à Greve de 2009 e de dias de paralisações em 2016 e 2017, já que os servidores já fizeram a reposição do serviço;
5) Retorno do atendimento presencial com os servidores da carreira do Seguro Social em turnos ininterruptos de atendimento e jornada de trabalho de 30 horas;
6) Considerando o alto índice de adoecimento da categoria do seguro social, reivindicamos a construção de uma efetiva política de saúde do servidor, o retorno do SIASS na sua perspectiva multidisciplinar;
7) Diante do desmonte e processo de extinção dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, solicita-se a IMEDIATA abertura de diálogo sobre as diversas imposições da gestão do INSS aos profissionais desses serviços
8) Melhoria do parque tecnológico (sistemas, internet e equipamentos);
9) Discussão sobre os programas de gestão;
10) Revisão das metas de produtividade;
11) Melhoria das condições de trabalho e definição de aporte financeiro para o trabalho remoto e teletrabalho;
12) Nível superior para o ingresso dos novos técnicos do seguro social;
13) Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;
14) Reunião específica sobre a Nova Estrutura Terceirização do atendimento do INSS.