Foi divulgado o Regulamento do V concurso público para Ingresso na Carreira de Defensor Público de Rondônia (DPE RO Defensor).
De acordo com o documento, a seleção ofertará 9 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto e a seleção contará com 5 fases, sendo de prova objetiva, prova discursiva, exame psicotécnico, prova oral e prova de títulos. A remuneração do cargo de Defensor Público varia de R$ 20.024,44 a R$28.724,44.
No final de janeiro a DPE RO já havia divulgado a formação da comissão organizadora do certame. Confira no tópico “situação atual” a composição completa.
Foi divulgado o regulamento do novo concurso DPE RO Defensor que ofertará 9 vagas para a classe inicial da carreira.
O concurso consistirá na realização de provas e análise de títulos, compreendendo 5 fases:
I – primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
IV – quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório.
A Primeira Fase compreenderá a realização de prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, com a formulação mínima de 100 (cem) questões compreendendo as seguintes disciplinas, que serão divididas em grupos:
I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
Serão considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que, concomitantemente:
I – obtiverem 60% de acertos na prova global;
II – obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas;
III – considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a:
a) 210ª posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral;
b) 60ª posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservada para negros;
c) 30ª posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservadas para deficientes.
A Segunda Fase compreenderá a realização de provas escritas de questões discursivas, devendo incluir a
elaboração de peças processuais.
As provas dissertativas serão elaboradas de modo a permitir a atribuição de notas individualizadas a cada questão ou peça. Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos, concomitantemente:
I – Obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas dissertativas;
II – Obtiverem nota igual ou superior a 30% da pontuação máxima para cada prova dissertativa;
III – considerando o total de pontos da prova discursiva, exclusivamente (ignorada a pontuação da prova objetiva), estiverem classificados até a 77ª (septuagésima sétima) posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral.
A Terceira Fase compreenderá a realização de exames psicotécnicos, a ser realizado por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliarão as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
A Quarta Fase compreenderá a realização de provas orais e somente serão admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
Serão considerados aprovados na Quarta Fase os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas orais. Somente serão divulgadas as notas da Quarta Fase dos candidatos aprovados na Terceira Fase.
Os candidatos aprovados nas Terceira e Quarta Fases serão convocados a apresentar títulos.
Confira abaixo a formação completa da comissão organizadora do novo concurso DPE RO Defensor:
| CARGO | VAGAS |
| Defensor Público | 9 |
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
| Defensor Público | R$ 20.024,44 a R$28.724,44 |
a) ser aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
d) possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado;
e) estar em dia com suas obrigações eleitorais;
f) estar em dia com suas obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais a ser comprovado mediante certidões
das Justiças Estadual e Federal, e Polícias Civil e Federal;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público Substituto,
apresentando os laudos e se submetendo a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
i) apresentar declaração de bens e rendimentos;
j) declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
k) se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu
punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função;
l) não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa ou não ter sido demitido a bem do serviço público;
m) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da
posse;
n) satisfazer os demais requisitos estabelecidos na Resolução nº 54 – CSDPE-RO, de 04 de novembro de 2016, neste Edital de Abertura e na Lei Complementar Estadual nº 117/94.
Sob organização da Fundação Vunesp, o último concurso para carreira, realizado em 2017, ofertou 5 vagas iniciais, com remuneração inicial de R$ 20.812,20.
Os candidatos foram submetidos as seguintes etapas:
a) Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório;
c) Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
d) Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta de 100 (cem) questões de múltipla
escolha, com cinco alternativas cada.
a) Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
b) Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
c) Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
d) Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela
Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da
Defensoria Pública.
a) Primeira Prova Escrita Discursiva foi composta por 1 (uma) peça prática de matéria cível e 3 (questões) dissertativas;
b) Segunda Prova Escrita Discursiva foi composta por 1 (uma) peça prática de matéria criminal e 3 (questões) dissertativas.
A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, levou em conta as características especiais que o cargo exigiu e verificou a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo, nas condições oferecidas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Essa verificação deu-se por meio de instrumental competente, consoante legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatos considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições do cargo.
A prova oral teve valor de 10,00 pontos e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias que estavam previstas no edital.
Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
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►Datas: a definir
►Vagas: 9
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
►Regulamento V Concurso DPE RO Defensor
►Último edital
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