Apesar de previsto para ocorrer em 2024, o certame não foi deflagrado e segue sendo aguardado por muitos.
Não há informações sobre os cargos que serão ofertados, mas o certame deverá ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.
Confira mais detalhes no artigo!
Concurso DPE AL
Status: previsto
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário: a definir
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A Defensoria Pública do estado de Alagoas recebeu autorização para realizar um novo concurso público ainda em 2023, mas desde então não houve movimentação para que novo edital fosse publicado.
A autorização se deu por meio de documento publicado no diário oficial do estado do dia 22 de julho de 2022. Veja:
O certame será para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.
Vale destacar que, conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Não há previsão de cargos da área de apoio no organograma da DPE AL. Atualmente os cargos são ocupados por comissionados e terceirizados.
Desde 2003, quando foi sancionada a criação da DPE AL, foram realizados concursos apenas para a carreira de defensor público.
O Estratégia Concursos está em contato com o órgão para obter esclarecimento sobre a possibilidade.
No entanto, conforme o organograma padrão das Defensorias Públicas estaduais, os cargos da área de apoio são compostos pelas carreiras de técnico e analista de Apoio à Assistência Judiciária. Para concorrer, são exigidos os seguintes requisitos:
Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
Já para a carreira de analista, pode-se exigir os seguintes requisitos:
Analista administrativo: nível superior em qualquer área de formação
Direito e Legislação: Diploma em Direito.
Administração: Diploma em Administração.
Arquivologia: Diploma em Arquivologia e Registro no Conselho de Classe.
Arquitetura: Diploma em Arquitetura e Registro no Conselho de Classe.
Jornalismo: Diploma em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro no Conselho de Classe.
Contabilidade: Diploma em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe.
Economia: Diploma em Ciências Econômicas e Registro no Conselho de Classe.
Engenharia Civil: Diploma em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe.
Informática – Banco de Dados: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
Informática – Desenvolvimento de Sistemas: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
Informática – Redes: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
Psicologia: Diploma em Psicologia e Registro no Conselho de Classe.
Serviço Social: Diploma em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe.
E as principais atribuições são:
Direito e Legislação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à análise de processos administrativos e judiciais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Administração: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, cargos e salários, e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Arquivologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Arquitetura: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Jornalismo: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a DPDF for parte, e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Contabilidade: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Economia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Engenharia Civil: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa e estudo que visem ao conhecimento e interpretação das características técnicas e físicas dos projetos de construção civil; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Banco de Dados: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Desenvolvimento de Sistemas: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Redes: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Psicologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à Psicologia conforme área de atuação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à sua área ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Serviço Social: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar planos, programas e projetos sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Último concurso DPE AL
O último concurso do DPE-AL foi realizado em 2017, com a organização da banca CESPE. Foram oferecidas 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Alagoas, com remuneração inicial de R$ 26,1 mil.
O edital estabeleceu provas objetivas, discursivas e orais, todas de caráter eliminatório e classificatório e contou com uma taxa de inscrição de R$ 265,00.