Jurídico

Concurso Defensor BA: comissão formada pelo Conselho Superior

Durante a realização da 229ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, na manhã da última segunda-feira, 15, foi aprovada por unanimidade a realização do 8° concurso para seleção de defensores públicos e eleitos os nomes dos defensores que irão compor a Comissão que ficará responsável pela elaboração do regulamento do certame.

Dentre os motivos para abertura do novo concurso Defensor BA está a redução do quadro de Defensores devido a aposentadorias e desvinculações de carreira, além do fato de que todos os aprovados no certame anterior, realizado em 2016, já foram nomeados. Caberá à Comissão a confecção do regulamento, a definição precisa da quantidade de vagas que serão abertas e todo calendário do processo.

De acordo com a Lei Estadual Complementar 26/2006, que organiza a DPE BA, o concurso público deverá ter validade de até dois anos, contados da homologação, prorrogável por igual período. Além disso, 30% das vagas estão destinadas à população negra, 2% a pessoas de origem indígena e 5% para pessoas com deficiência.

Integrarão a Comissão como representantes eleitos pelo Conselho os Defensores Públicos Gilmar Bittencourt Santos Silva, Flávia Apolônio Gomes, Ananda de Hélia Benevides e João Tibau Campos, todos na condição de titulares. Os outros dois titulares são o Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes, membro nato da Comissão e quem sustentou a proposta da seleção com oferta inicial de 18 vagas, e um representante que deverá ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

Como suplentes, foram definidos os nomes do Defensor Lucas Marques da Resurreição, da Defensora Larissa Guanaes de Macedo, do Defensor André Maia de Carvalho Martins e da Defensora Dra. Flávia Cristina Coura de Araújo, nesta ordem.

Conforme pontuou o Defensor Público Geral, durante a sessão,

“A situação de pobreza da população está se ampliando. A procura pelos serviços da Defensoria já aumenta e será cada vez maior. É urgente realizar o concurso para evitar a diminuição já esperada de nosso quadro. Além disso, nós temos consciência de que há muitas comarcas na Bahia ainda sem Defensoria. Para atuarmos nelas é necessário mais defensores. O concurso público é fundamental para enfrentar estas questões. É um passo importante para a Instituição que não pode voltar atrás e precisa avançar sempre mais”.

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá comprovar formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse. A remuneração ofertada no último certame foi de R$ 20.417,72.

Mais informações: Concurso DPE BA Defensor