O Ministério Público determinou que o concurso da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, retifique o edital da seleção, divulgado em 2025.
A decisão determina a reabertura do prazo de inscrições para o cargo de Professor de Educação Básica (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), a fim de incluir, como requisito de escolaridade, a formação em Curso Normal em nível médio, nos termos da LDB.
A ação também questionou a exclusão do cargo de Advogado do edital e definiu que os fundamentos apresentados pelo município para a retirada não foram devidamente demonstrados ou comprovados.
Determinou então, em caráter liminar, que haja retificação, no prazo de cinco dias, para reinserir o cargo de Advogado no concurso público, com a especificação do quantitativo de vagas originalmente previsto e a reabertura do período de inscrições.
São ofertadas mais de 3 mil vagas para diversos cargos e níveis de escolaridade.
Já os salários iniciais variam entre R$ 1.544,98 e R$ 6.084,71, dependendo da carreira. Os futuros profissionais terão que cumprir jornadas de até 40 horas semanais.
No entanto, para ser aprovado, o candidato deverá ser aprovado nas provas, que estão previstas para ocorrer no dia 29 de março.
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