Concurso CGM SP – Mais um recurso de Economia

Olá pessoal,

Ontem, eu comentei as questões da prova de Economia do concurso da CGM SP – Auditor de Controle Interno.

Eu propus 02 recursos (questões 57 e 59). No entanto, recebi mensagens sugerindo também mais um argumento de recurso para a questão 59. Segue abaixo novamente a questão:

59. (Vunesp – Auditor de Controle Interno – CGM SP – 2015) – O Plano Real, instituído no governo Itamar Franco,

(A) instituiu o congelamento de preços.

(B) instituiu a paridade de 1 real para 1 dólar.

(D) foi viabilizado, entre outros fatores, pela criação do Fundo Social de Emergência.

(E) tinha como objetivo melhorar a distribuição de renda.

Comentários:

O Fundo Social de Emergência (FSE) foi um dos fatores que viabilizou o Plano Real (outros foram a criação da IPMF – depois, virou CPMF -, criação do PAI – Programa de Ação Imediata -, aperfeiçoamento do programa de privatizações, etc). Por isso, o gabarito considerado pela banca foi a letra D.

RECURSO (letra E também está certa):

Um dos objetivos do Plano Real era, indiretamente, melhorar a distribuição de renda.

Conforme sabemos, um dos malefícios da inflação é piora na distribuição de renda da população. E isto estava na Exposição de Motivos da Medida Provisória do Plano Real, de 30/06/94 (E.M. Interministerial Nº 205/MF/SEPLAN/MJ/MTb/MPS/MS/SAF).

A questão da inflação e da distribuição de renda aparece nos itens 27 e 29, abaixo:

27. Nosso País está mergulhado há muitos anos numa crise econômica crônica cuja raiz é fiscal, mas cuja expressão mais perversa é a inflação. Temos hoje consciência clara de que a inflação crônica é o maior obstáculo para que o Brasil volte a crescer de forma sustentada e possa finalmente começar a saldar a imensa dívida social que acumulou para com seu povo ao longo de décadas de desenvolvimento excludente e inflação alta, marcado por uma das mais brutais concentrações de renda de que se tem notícia no mundo contemporâneo.

29. A inflação que experimentamos há vários anos, bem sabe Vossa Excelência, é o mais injusto e cruel dos impostos. Ela penaliza mais pesadamente os mais pobres, os assalariados, os aposentados, os que não tem como se proteger da corrida dos preços e assistem impotentes à corrosão da sua renda ou das economias de toda uma vida.

Observe, portanto, que a melhoria da distribuição de renda era um objetivo do Plano Real, uma vez que o controle da inflação faria diminuir os efeitos maléficos desta sobre a distribuição de renda.

RECURSO (letra B também está certa):

A paridade de 1 dólar para 1 real foi adotada no momento de implementação do Plano Real.

Apesar de não ser um objetivo de longo prazo, no momento de implementação do Plano Real, houve a paridade a que alude a alternativa.

Na Medida Provisória 542, de 30 de Junho de 1994, foi estabelecida a paridade no momento inicial do Plano:

Art. 3º. O Banco Central do Brasil emitirá o Real mediante a prévia vinculação de reservas internacionais em valor equivalente, observado o disposto no art. 4º desta Medida Provisória.

§ 1º As reservas internacionais passíveis de utilização para composição do lastro para emissão do Real são os ativos de liquidez internacional denominados ou conversíveis em dólares dos Estados Unidos da América.

§ 2º A paridade a ser obedecida, para fins de equivalência a que se refere o caput deste artigo, será de um dólar dos Estados Unidos da América para cada REAL emitido. (grifo nosso)

Assim, pedimos respeitosamente a anulação da questão, tendo em vista haver 03 alternativas corretas.

Gabarito: D

Heber Carvalho