Mesmo após 17 anos sem um edital, parece que a Controladoria-Geral do Município de Natal, no Rio Grande do Norte, não tem previsão para realizar um novo concurso.

O seu último certame foi realizado sob organização do Instituto Cidades, com 10 vagas para o cargo de Técnico de Controle Interno, única carreira do órgão.

A última movimentação aconteceu em 2019, quando, no Diário Oficial do Município, foi inserida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa um novo concurso em 2020. Desde então, não há informações confirmadas de um novo edital.

Na época, o Projeto de Lei previa a realização de um certame e a criação de um plano de cargo, carreira e vencimentos.

O Estratégia Concursos está em contato com o órgão para descobrir mais informações sobre um novo certame, bem como os valores dos salários iniciais atuais e cargos vagos das carreiras.

  • Controladoria-Geral do Município de Natal – RN
  • Status: sem previsão/último concurso em 2008
  • Banca: Instituto Cidades
  • Vagas: 10
  • Salário inicial: R$ 2.304,76 a R$ 10.143,05 – último edital

Neste artigo você encontra tudo o que precisa saber sobre a Controladoria Geral do Município e este novo concurso público. Confira os tópicos:

Sobre a CGM Natal

As principais atividades que compete à Controladoria Geral do Município de Natal são:

  • realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município
  • realizar auditoria e exercer o controle interno da legalidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração, bem como determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal
  • orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria na administração municipal;
  • expedir atos normativos concernentes a fiscalização financeira, contabilidade e auditoria dos recursos do Município
  • proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de festão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado
  • promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas
  • propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes
  • sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município
  • exercer outras atividades correlatas.

Concurso CGM Natal: cargos

Atualmente, o único cargo de carreira existente da Controladoria Geral do Município, o qual foi criado pela Lei nº 5.712, de 18 de janeiro de 2006, é Técnico de Controle Interno.

Atribuições

Competem ao Técnico de Controle Interno as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, controle, assessoramento especializado e execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises relacionadas com:

  • avaliar os controles orçamentário, contábil, financeiro e operacional dos órgãos da administração municipal
  • verificar os bens patrimoniais, quanto ao seu aspecto físico, bem como a identificação de fraudes e desperdícios decorrentes da ação administrativa
  • examinar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração municipal direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público municipal
  • apreciar, para fins de registro da legalidade, os atos de que resulte despesa
  • apreciar, para fins de registro, os atos de que resultem a realização de receitas, isenções ou renúncia de receita
  • fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres
  • auditar sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade dos órgãos e entidades públicas do Município
  • emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades, relativas a recursos públicos repassados pelo Município
  • verificar o cumprimento de normas internas de funcionamento emitidas pela Controladoria Geral
  • examinar o cumprimento de Programa de Trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
  • acompanhar o comportamento da Dívida Fundada
  • acompanhar e analisar a folha de pagamento do pessoal ativo, aposentados e pensionistas
  • opinar sobre matéria de sua competência
  • exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas

Requisitos

Para ingressar no cargo de Técnico de Controle Interno, é necessário possuir formação de nível superior, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho correspondente. Os cursos aceitos são:

  • Ciências Contábeis
  • Ciências Econômicas
  • Administração
  • Direito

Último concurso CGM Natal

O último concurso CGM Natal ocorreu em fevereiro de 2008, com a oferta de 10 vagas para o cargo de Técnico de Controle Interno e remuneração de R$ 1.700,00. A execução do certame foi realizada pelo Instituto Cidades – IC.

Etapas e provas

A seleção do concurso CGM Natal contou com duas etapas, sendo:

  • Prova Objetiva – eliminatório e classificatório
  • Avaliação de Títulos – classificatório

A prova Objetiva foi composta por questões de Língua Portuguesa (5), Conhecimentos Gerais (5) e Conhecimentos Específicos (40).

A avaliação de títulos, valeu até até 4,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Os títulos considerados foram:

  • a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado – 1,75 pontos
  • b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado – 1,25 pontos
  • c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga-horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, excetuado o exigido como requisito – 1,00 ponto

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Informações do Concurso CGM Natal

  • Ano: 2008
  • Banca: Instituto Cidades
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 10
  • Cargo: Técnico de Controle Interno
Coordenação

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