Ação do Ministério Público (MP PB) requer a retificação do edital do Concurso Campina Grande para incluir cotas raciais, reabrir inscrições e adiar as provas
O concurso da Prefeitura de Campina Grande pode passar por adequações importantes nas regras de participação e no andamento da seleção. A determinação partiu do Ministério Público da Paraíba (MP PB), que ajuizou uma ação civil pública, protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública do município.
A ação exige que o certame cumpra a legislação referente à reserva de vagas para cotas raciais. O MP PB alega que o edital descumpre uma lei municipal que determina a reserva de 10% das vagas em concursos públicos para candidatos negros.
Segundo a Prefeitura, a lei de reserva de vagas teria perdido a validade após dez anos de vigência, mas o argumento não foi aceito pela Justiça.
Vale ressaltar que nem a Prefeitura nem a banca IDECAN se manifestaram publicamente acerca da decisão. Até o momento, o concurso segue normalmente. Estamos em contato com o município de Campina Grande para obter um posicionamento oficial, mas ainda não tivemos retorno.
O certame oferece mais de 900 vagas para ingresso no quadro de servidores do município. As oportunidades contemplam diferentes áreas de atuação na administração pública.
Até o momento, as provas seguem previstas para os dias 29 e 30 de agosto, dependendo do edital/cargo. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais de até R$ 8.816,66.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso da Prefeitura de Campina Grande, além da decisão do MP, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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