Está cada vez mais próxima a realização do novo concurso Câmara de Pilar, município localizado no estado de Alagoas. Isso porque a banca organizadora está definida.
De acordo com o resultado do processo de licitação, a empresa contratada foi a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).
Elaboramos esse artigo a fim de te deixar por dentro de todas as informações do concurso. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Está definida a banca organizadora do novo concurso público da Câmara Municipal de Pilar, Alagoas. A escolha foi realizada via Dispensa de Licitação.
Segundo as informações divulgadas, a empresa contratada foi a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Com isso, o edital pode sair a qualquer momento.
Por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou com a Câmara Municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a realização de concurso público.
A Câmara se comprometeu a enviar um estudo sobre a necessidade de criação de cargos para as diversas áreas e informar as vagas não preenchidas pelo último concurso, bem como exonerar, após o certame, todos que não tenham atribuições de efetiva direção, chefia ou assessoramento.
No documento, elaborado pelo Ministério Público, foi destacada a necessidade do encaminhamento de um Projeto de Lei à Câmara Municipal para a garantia do concurso público, o que já está sendo providenciado.
“O Ministério Público percebeu a necessidade de se cumprir a legislação na Câmara Municipal do Pilar, e somente por meio de concurso público seria possível. É preciso que tudo tramite de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e os cargos técnicos sejam ocupados por pessoas habilitadas. Respeita-se, obviamente, o percentual dos cargos em comissão permitidos em lei, bem como as contratações temporárias que podem servir como paliativos para atender, excepcionalmente, o interesse público e não travar a administração. Tudo foi entendido pelos representantes do Poder Legislativo e aguardamos a execução desse processo”, ressaltou o promotor de Justiça Silvio Azevedo.
Além disso, a Resolução 0003/2023, de 14 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Pilar, criou os cargos efetivos de Contador, r Recepcionista e Agente de Contratação, para serem preenchidos por meio de concurso público.
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