Justiça Federal determina autorização de novo concurso Antaq!

Um novo concurso público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pode ser autorizado pela União dentro de 60 dias para preenchimento de vagas para efetivos!

Isso porque, um pedido feito pelo Ministério Público Federal foi parcialmente acatado pela Justiça para realização de novo concurso ANTAQ, e assim a União foi condenada a autorizar, no prazo de 60 dias, uma nova seleção.

Decisão na íntegra

Importante ressaltar que, dentre as vagas ofertadas, devem ser incluídas lotações no estado do Amapá para permitir a recomposição do quadro de servidores necessários para a reativação do posto avançado da autarquia em Macapá (AP).

O MPF apresentou dados que comprovam os prejuízos decorrentes do fechamento da unidade da Antaq no estado do Amapá, em 2018, motivada pela falta de pessoal.

Novo concurso ANTAQ deve ser autorizado em até 60 dias

Vale lembrar que a realização de nova seleção já foi solicitada em outras oportunidades, sendo negada em 2019 e reenviada em 2023.

Agora, a União tem 60 dias para conceder a autorização para realização de concurso público visando o provimento de cargos públicos efetivos da Antaq. A decisão foi do juíz federal Hilton Sávio Gonçalo:

“Por fim, entendo que o prazo de sessenta dias é suficiente para o cumprimento do presente, mormente ante a existência de encaminhamentos da ANTAQ ao Ministério da Economia, desde 2019, requerendo autorização para a realização de concurso público,”

Novo concurso solicitado

Em 2023, a realização de um concurso foi novamente solicitada através de Ofício enviado para a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O documento solicita o preenchimento de 128 vagas imediatas distribuídas da seguinte maneira:

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 47
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 43
Analista Administrativo – 13
Técnico Administrativo – 25

Para saber mais detalhes sobre o concurso ANTAQ, bem como ficar sempre atualizado acerca das informações do último edital, basta acessar o link abaixo:

Saiba mais: Concurso ANTAQ

Semana Nacional dos Concursos Públicos – até 31/07