LOA 2026 também prevê realização de concurso com 48 vagas!
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou ao time do Estratégia que está realizando estudos para abrir um novo concurso destinado ao preenchimento dos cargos criados pela Medida Provisória nº 1.317/2025.
Vale lembrar que a medida não só criou novos cargos, como transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados.
Foram criados 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 também prevê a realização do certame, com uma verba destinada para o provimento de 48 vagas.
PSS ANPD em andamento
Ademais, vale lembrar que a Agência possui um Processo Seletivo em andamento com 372 vagas mais 1.704 em cadastro de reserva.
Recentemente foram divulgadas as primeiras convocações. Os 17 aprovados devem deverão comparecer à sede da ANPD no dia 5 de janeiro de 2026 para assinatura do contrato e início imediato das atividades.
No total, a seleção registrou 6.724 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Atividades Técnicas de Suporte – NS – Qualquer área de formação, com 1.295 candidatos inscritos.
As avaliações ocorreram nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o concurso ANPD. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
Conforme mencionado no início desta matéria, a ANPD está estudando realizar um novo concurso público, desta vez, com vagas para cargos efetivos do quadro.
A princípio, o que se sabe é que o edital poderá ter vagas no cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, recém criado pela Medida Provisória que foi publicada em setembro de 2025.
A remuneração inicial prevista para o cargo de Especialista é de R$ 17.726,42 (a partir de abril de 2026) para o início da carreira. No entanto, no topo da vida pública os servidores poderão chegar a cerca de R$ 29.119,71.
Confira logo abaixo algumas das atribuições do cargo de Especialista em Regulação da ANPD:
Conforme mencionado no início do artigo, a LOA 2026 foi publicada e sancionada com previsão de verba para a realização de um concurso público para a ANPD.
De acordo com o documento, existe uma verba destinada para a criação de 48 cargos e provimento por meio de concurso. Veja abaixo:
| Cargo | Vagas Totais | AC | PcD | PP |
|---|---|---|---|---|
| Direito | 36 | 27 | 2 | 7 |
| Tecnologia da Informação | 13 | 9 | 1 | 3 |
| Ciências Contábeis | 6 | 4 | 1 | 1 |
| Administração / Administração Pública / Gestão Pública | 15 | 11 | 1 | 3 |
| Qualquer área de formação | 22 | 16 | 2 | 4 |
| Economia | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Estatística | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Relações Internacionais | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Arquivologia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Comunicação Social | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Total – | 101 | 76 | 7 | 18 |
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Direito | 50 |
| Tecnologia da Informação | 30 |
| Ciências Contábeis | 4 |
| Administração / Gestão Pública / Administração Pública / Engenharia da Produção | 42 |
| Qualquer área de formação | 54 |
| Total – Complexidade Gerencial | 180 |
| Cargo | Vagas Totais | AC | PcD | PP |
|---|---|---|---|---|
| Direito | 8 | 5 | 1 | 2 |
| Tecnologia da Informação | 7 | 5 | 1 | 1 |
| Ciências Contábeis | 7 | 5 | 1 | 1 |
| Administração / Administração Pública / Gestão Pública | 8 | 5 | 1 | 2 |
| Qualquer área de formação | 18 | 13 | 1 | 4 |
| Psicologia | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Biblioteconomia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 51 | 36 | 5 | 10 |
| Cargo | Vagas Totais |
|---|---|
| Atividades de Apoio Operacional – NI | 40 |
Conforme alterações, os aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes, referentes à jornada de 40 horas semanais:
| Atividades | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
|---|---|---|
| Atividades de Apoio Operacional | R$ 2.019,77 | R$ 2.120,75 |
| Atividades Técnicas de Suporte – nível superior | R$ 4.514,78 | R$ 4.740,51 |
| Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | R$ 7.283,05 | R$ 7.647,20 |
| Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial | R$ 9.861,23 | R$ 10.354,29 |
Os candidatos enfrentaram as seguintes etapas:
A prova objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
Foram considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiveram o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida para a prova.
A avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, teve pontuação máxima de 12,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados fosse superior a esse valor.
A pontuação relativa à avaliação de títulos foi limitada ao valor máximo de acordo com a tabela de pontuação a seguir:
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