Agência Reguladora

Concurso ANEEL é solicitado para 173 vagas! Confira

Edital vinculado ao CNU autoriza nomeação de 36 aprovados!

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou a abertura de um novo concurso público com 173 vagas. Confira a distribuição:

  • 89 vagas para Técnico Administrativo;
  • 49 vagas para Analista Administrativo; e
  • 35 vagas para Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia.

Com isso, cabe agora ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) autorizar ou não a medida.

Vale lembrar que a Agência tem um concurso em andamento através do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024. Inclusive, 36 nomeações já foram aprovadas!

Para este certame, são ofertadas 40 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, dispostas nos blocos 1 e 6. O salário inicial é de R$ 16.413,35.

Elaboramos este artigo com as principais informações do concurso ANEEL. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ANEEL: cargos e vagas

Para este certame, são ofertadas 40 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, dispostas nos blocos 1 e 6. O salário inicial é de R$ 16.413,35.

No total, foram registrados 113.463 mil inscritos para o cargo. Vale ressaltar que, para os Blocos 1 e 6, foras registradas abstenções de 52,51% e 52,02%, respectivamente

Inscritos no concurso ANEEL
CargoBlocosVagasSalário
Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Energia
110R$ 16.413,35
Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Energia
630R$ 16.413,35
Vagas e salários dos cargos ofertados

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Etapas e provas do concurso ANEEL

Os candidatos do concurso ANEEL foram avaliados mediante aplicação das seguintes etapas abaixo:

  • 1ª etapa, dividida nas seguintes fases:
    • 1ª fase: provas objetivas e dissertativas, de caráter classificatório e eliminatório;
    • 2ª fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório;
    • 3ª fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de caráter unicamente eliminatório;
  • 2ª etapa: destinada a avaliação de títulos, de caráter classificatório; e
  • 3ª etapa: destinada a curso de formação específico, de caráter classificatório e eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas foram constituídas de 70 questões de múltipla escolha, sendo assim distribuídas: Conhecimentos Gerais, com 20 questões de múltipla escolha e Conhecimentos Específicos, com 50 questões de múltipla escolha.

Cada questão das avaliações apresentou cinco alternativas (A; B; C; D; E) e uma única resposta correta.

As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Discursiva tiveram duração de 2 horas e 30 minutos e foram aplicadas no turno da manhã. Já as de Conhecimentos Específicos tiveram duração de 3 horas e 30 minutos e foram aplicadas no turno da tarde.

Tabela das etapas de provas do concurso ANEEL

Foi eliminado o candidato que: obteve aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obteve nota 0 na Prova discursiva.

Prova discursiva

De caráter classificatório e eliminatório, as provas discursivas foram aplicadas em conjunto às provas objetivas, possuindo um total de duas horas e meia para sua realização.

Para o nível superior, a avaliação foi composta por conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.

Prova de títulos

Somente para os blocos temáticos com provimento de vagas de nível superior, a prova de títulos, de caráter classificatório, consistiu na análise das titulações do candidato.

Prova de títulos do concurso ANEEL

Curso de formação

O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, teve carga-horária de 140 horas de duração, a serem cumpridas com 8 horas-aula diárias, de segunda a sexta-feira, no período de 24 de março a 16 de abril.

O CF forneceu aos candidatos uma introdução aos conhecimentos aplicados e às práticas utilizadas na Agência, necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, considerando as áreas de conhecimento pertinentes.

Foi eliminado do concurso, o candidato que:

  • a) deixou de efetuar a matrícula no curso de formação;
  • b) não obteve frequência integral em todas as disciplinas, ressalvado 25% de faltas justificadas;
  • c) não alcançou nota mínima de 60% dos pontos máximos da prova; ou
  • d) descumpriu os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais; ou, ainda,
  • e) obteve nota final no curso de formação inferior a 60% dos pontos possíveis.

As despesas decorrentes da participação no concurso correm por conta exclusiva dos candidatos, a exemplo dos custos com traslado para a cidade de realização do curso, locomoção, saúde, estadia e alimentação.

Durante o curso de formação, o candidato fez jus a auxílio financeiro, conforme art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais.

Prova objetiva do CF

Foi aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 itens do tipo CERTO ou ERRADO, valendo 100 pontos.

Com organização do Cebraspe, a prova abrangeu os conteúdos abordados no curso de formação, divididos conforme a distribuição da carga horária.

Com duração de 3 horas, a prova objetiva valeu 100,00 pontos e foi aplicada em 17 de abril, às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF).

Carreira na ANEEL

Cargos vagos

Atualmente, existem cerca de 207 vacâncias na Agência, distribuídas da seguinte maneira:

  • Analista Administrativo – 48 cargos vagos;
  • Especialista em Regulação – 72 cargos vagos; e
  • Técnico Administrativo – 87 cargos vagos.

Salários

Foi sancionado o reajuste salarial de 9% dos servidores do executivo federal. Com isso, as remunerações da ANEEL passaram a ser os seguintes:

  • Especialista em Regulação:
    • de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35.
  • Analista Administrativo:
    • de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25
    • Final: R$ 19.564,36.
  • Técnico Administrativo:
    • de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.

Requisitos dos cargos

Técnico Administrativo: Nível médio ou curso técnico equivalente.

Analista Administrativo: Nível superior em qualquer área de atuação ou em áreas específicas, conforme definido no edital.

Especialista em Regulação: Nível superior em áreas específicas, conforme definido no edital.

Atribuições

Técnico Administrativo: Exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL.

Analista Administrativo: Exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANEEL, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialista em Regulação: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Sobre a ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997.

A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:

  • Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
  • Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
  • Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
  • Estabelecer tarifas;
  • Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
  • Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

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Informações do concurso ANEEL

  • Ano: 2024
  • Vagas: 40
  • Cargos: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
  • Banca: Fundação Cesgranrio
  • Escolaridade: nível superior
  • Editais retificados: Bloco 1 | Bloco 6
Coordenação

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