Concurso ALESP: como solicitar a isenção da taxa?

Está aberto o período de inscrições do concurso da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), bem como o prazo para solicitar a isenção da taxa. Você está por dentro das regras e procedimento?

Em conformidade com o que dispõe a Lei nº 12.147/2005, o candidato doador de sangue pode requerer a isenção do valor da taxa de inscrição das 10h de 03 de março às 23h59min de 04 de março.

Tal direito será concedido somente aquele que preencher os seguintes requisitos:

• a) comprovar as doações de sangue, que não poderão ser inferiores a 3 vezes em um período de 12 meses anteriores à data de publicação deste Edital de Abertura de Inscrições;
• b) considera-se, para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei, somente as doações de sangue realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município;
• c) a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da entrega de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.

O envio deve ser realizado até o dia 7 de março, através do site da Fundação Vunesp. Os documentos precisam estar digitalizados, frente e verso, com tamanho de até 2 MB, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida e/ou recurso indeferido, mas ainda deseja participar do concurso ALESP, poderá imprimir o boleto bancário e pagar o valor da taxa de inscrição, até a data do vencimento do boleto.

Quer saber mais sobre o concurso ALESP? Acesse nosso artigo na íntegra:

Saiba mais: Concurso Assembleia Legislativa SP

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