Concurso Agetransp RJ: edital iminente; provas em março!

Com o atraso na publicação do edital, a expectativa agora é de que o documento seja divulgado em dezembro!

O edital do concurso Agetransp RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro) está muito próximo de sair!

A previsão inicial, conforme informações obtidas junto ao órgão, era de que o edital fosse publicado em novembro. No entanto, isso não ocorreu, indicando um atraso interno nos trâmites do certame.

Agora, a expectativa é de que o documento possa sair neste mês de dezembro. Atualmente, é aguardada somente a autorização do setor jurídico da própria banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira a resposta dada em primeira mão pela Agência ao nosso jornalista sobre o concurso:

Importante lembrar a previsão de aplicação das provas é para março de 2026, conforme aponta o órgão. Ao todo, serão contempladas 25 vagas com a seguinte distribuição:

• 15 para o cargo de Especialista em Regulação;
• 05 para Analistas Técnicos; e
• 05 para Assistentes Técnicos.

A seleção dos candidatos será feita por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos básicos e específicos. Não são previstas provas discursiva/redação ou de títulos.

• Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro
• Status: banca contratada
• Banca: FGV
• Vagas: 25
• Salário inicial: R$ 2.844,53 a R$ 6.788,11

O único concurso público para a agência reguladora foi realizado em 2002, à época da extinta ASEP-RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado).

Neste artigo, você vai ter acesso às principais informações sobre o concurso Agetransp RJ para que você possa se preparar da melhor maneira possível.

• Situação atual
  • Linha do tempo
  • Termo de Referência e contrato
  • Vagas autorizadas
• Carreira
  • Cargos criados
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Etapas
• Conheça a Agetransp
  • Princípios fundamentais
• Cursos/assinatura
• Ficha técnica

Concurso Agetransp RJ: situação atual

Linha do tempo

• 15/03/2021: solicitados estudos para realização de concurso. Previsão de 35 vagas;
• 23/09/2022: concurso autorizado para 25 vagas;
• 25/04/2023: comissão formada;
• 30/10/2023: nova comissão formada;
• 18/11/2024: banca definida;
• 22/11/2024: contrato com a banca é divulgado;
• 15/08/2025: edital previsto para novembro;
• 09/12/2025: edital atrasado (podendo sair em dezembro)

Termo de Referência e contrato

Obtivemos acesso ao termo de referência do novo certame, que traz detalhes acerca do edital. Serão 25 vagas distribuídas nas carreiras de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos básicos e específicos. Não são previstas provas discursiva/redação ou de títulos.

Além disso, o contrato com a banca Fundação Getulio Vargas (FGV) também foi divulgado. Confira abaixo os documentos na íntegra!

• Termo de Referência
• Contrato – FGV

Vagas autorizadas

O novo concurso Agetransp RJ foi autorizado para o provimento de 25 vagas nos cargos de analistas, especialistas e assistentes. Veja abaixo:

A realização do certame foi uma determinação da Deliberação nº 1164 à Procuradoria Geral da Agência. A medida se faz necessária por conta dos cargos vagos, nunca ocupados, encontrados atualmente no quadro de servidores.

Inclusive, tais funções foram criadas após a finalização da última seleção, que ocorreu há mais de 20 anos, mais precisamente no ano de 2002.

Carreira na Agetransp RJ

Cargos criados

Conforme a Lei nº 6852/2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração, a carreira é composta por 70 vagas no quando permanente, distribuídos entre os cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação:

Remuneração

A remuneração dos servidores integrantes da carreira é composta de vencimento-base e adicional de qualificação.

• Especialista em Regulação: vencimento base inicial de R$ 6.788,11;
• Analista Técnico: vencimento base inicial de R$ 5.430,48;
• Assistente Técnico de Regulação: vencimento base inicial de R$ 2.585,95 + Adicional de 258,58.

Especialista em Regulação:

Analista Técnico:

Assistente Técnico de Regulação:

Quais são os requisitos dos cargos?

• Especialista em Regulação: Nível superior;
• Analista Técnico: Nível superior;
• Assistente Técnico de Regulação: Nível médio completo.

Atribuições dos cargos

Especialista em Regulação:

• Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
• Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Elaboração de normas para regulação do mercado;
• Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade…

Analista Técnico:

• Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
• Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
• Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
• Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas.

Assistente Técnico de Regulação:

• Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
• Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
• Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora;
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

Concurso Agetransp RJ: etapas de provas

O concurso público poderá ser organizado em uma ou mais fases e realizado por perfis, conforme definido pelo respectivo edital, sendo: 

• I – a primeira etapa consistindo em provas de conhecimentos gerais e específicos, ou de provas e títulos;
• II – a segunda etapa, a critério da Administração Pública Estadual, consistindo em curso de formação (classificatório).

Em razão da participação no curso específico de formação, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% do primeiro padrão inicial de vencimento do cargo a que estiver concorrendo.

Conheça a Agetransp RJ

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias.

A Agetransp foi criada em 6 de junho de 2005, pela Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos). A Agência foi criada como autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira.

Princípios fundamentais

• Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
• A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
• Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
• Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;
• A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
• A modicidade das tarifas para os usuários;
• Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.

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Informações do concurso Agetransp RJ

• Data prevista: 2025
• Vagas: 25
• Cargo: Analista, Especialista e Assistente
• Banca: FGV
• Escolaridade: níveis médio e superior