OAB X Concursos: é possível conciliar?
Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos abordar uma temática essencial para os concurseiros da área fiscal: como conciliar dois editais? E olha que são duas belíssimas oportunidades, tanto a SEFAZ-GO quanto a SEFA-PA são concursos do topo da área fiscal, quem passar vai poder aposentar o(a) cônjuge e, caso se planeje bem, os filhos também, rs. Ao final, vocês verão como conciliar os estudos da SEFAZ/GO e da SEFA/PA.
Antes de tudo, é preciso ter claros os dados básicos dos dois concursos para saber como conciliar SEFA/PA e SEFAZ/GO, para isso, abaixo estão as informações gerais de ambos editais:
Com esse panorama inicial, já começamos a entender melhor como conciliar SEFA/PA e SEFAZ/GO de forma estratégica.
Matérias praticamente iguais nos dois concursos
Língua Portuguesa não apresenta diferença substancial entre os dois editais. Aborda ortografia, acentuação, morfossintaxe, concordância, regência, crase, pontuação e interpretação de texto são cobrados de forma equivalente. Dessa forma, um bom estudo para a SEFA PA já vai ser suficiente para matar esse conteúdo para a SEFAZ GO, mas sempre é bom estudar as especificidades da banca, então não negligenciem completamente.
Matemática Financeira e Estatística também é essencialmente igual. A cobrança abrange juros simples e compostos, descontos, amortizações (Price, SAC e Sistema Misto), fluxo de caixa, probabilidade e suas distribuições, inferência e testes de hipóteses. A única diferença é que a SEFAZ-GO agrupa nesse bloco o Raciocínio Lógico (lógica proposicional, tabelas-verdade, leis de De Morgan), que a SEFA-PA não exige. Portanto, após o edital da SEFA-PA, deem ênfase no Raciocínio Lógico.
Direito Tributário I (CTN) é o bloco de maior identidade entre os dois concursos. Obrigação tributária, fato gerador, sujeito passivo, responsabilidade tributária, crédito tributário (lançamento, suspensão, extinção e exclusão), garantias e administração tributária são cobrados com o mesmo recorte.
Contabilidade Geral e de Custos têm alto índice de sobreposição. Demonstrações contábeis, itens patrimoniais, estoques, imobilizado, intangível, provisões, custeio por absorção e variável, margem de contribuição e análise custo × volume × lucro são comuns aos dois. A SEFA-PA adiciona SPED Contábil e livros contábeis, já a SEFAZ-GO enfatiza custo padrão e alavancagem operacional. Mas no geral são bem parecidos os editais.
Direito Constitucional tem um núcleo compartilhado, STN na CF/88, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e organização dos Poderes, mas o edital da SEFA-PA é um pouco mais completo, incluindo Teoria Geral do Estado e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, ausentes na SEFAZ-GO. Além disso, cada concurso exige a Constituição do seu respectivo estado.
Direito Administrativo é amplamente comum, abrangendo princípios, poderes, atos, contratos, organização administrativa, controle e improbidade. A SEFA-PA acrescenta Lei 8.987/95 (concessões) e PPP (Lei 11.079/04), já a SEFAZ-GO exige o Estatuto dos Servidores Civis de Goiás (Lei 20.756/20) e a Lei 13.266/98 (carreira do Fisco goiano).
Contabilidade Avançada compartilha o grosso (reorganizações societárias, goodwill, consolidação, conversão cambial e subvenções), mas diverge nos detalhes, já que a SEFA-PA exige Resoluções CFC específicas (1.292, 1.303, 1.304, 1.313) e aspectos de entidades no exterior e a SEFAZ-GO prioriza o Método de Equivalência Patrimonial (MEP) e instrumentos financeiros como é característico da FCC.
Auditoria tem um núcleo sólido em comum (procedimentos, testes, fraudes, NBC TA/PA), mas as especificidades divergem muito. A SEFA-PA inclui CPCs de auditoria (arrendamento, subvenções, estoques, imobilizado), contabilidade regulatória da ANEEL e prova digital (assinatura eletrônica). A SEFAZ-GO foca em registros específicos da EFD ICMS/IPI (C100, C170, C195, C197, entre outros) e nos grupos da NF-e (B, C, D, H, I, M, N e W), conteúdo de auditoria fiscal que não aparece no edital da SEFA-PA.
Tecnologia da Informação / Fluência em Dados é a disciplina com maior divergência de abordagem. O núcleo compartilhado inclui metodologias ágeis, Business Intelligence (Power BI), Data Warehouse, Big Data e bancos NoSQL. A partir daí, os editais divergem em tudo, até no nome da matéria, rs. A SEFA-PA cobra SQL analítico (SELECT, joins, agrupamentos) e Excel avançado (PROCV, PROCX, SOMASES), já a SEFAZ-GO cobra administração de SGBDs relacionais (backup, recovery, controle de acesso) e modelos estatísticos (regressão linear, logística, clusterização e análise fatorial).
Direito Tributário II – Reforma Tributária tem núcleo compartilhado (EC 132/2023, Normas Gerais do IBS e CBS, Cashback, Cesta Básica e Comitê Gestor), mas tem também recortes específicos que divergem. A SEFAZ-GO inclui os Regimes Diferenciados completos (30%, 60%, alíquota zero, produtor rural) e todos os Regimes Específicos (planos de saúde, serviços financeiros, combustíveis, concursos de prognósticos, bens imóveis e cooperativas), além da Zona Franca de Manaus. Já a SEFA-PA inclui Regimes Aduaneiros Especiais e ZPE e maior detalhe nas regras de transição.
Direito Civil, Penal e Empresarial: em Civil, o edital da SEFAZ-GO está contido no da SEFA-PA, que avança para Direito das Coisas e Sucessões. Em Empresarial, a situação se inverte, é diferente, pois a SEFAZ-GO cobra o tema de forma autônoma e mais ampla (SA, dissolução, recuperação judicial), enquanto a SEFA-PA o integra ao Civil. Em Penal, o núcleo é comum (Lei 8.137/90 e Lei 13.869/19), com a SEFA-PA acrescentando a Lei 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro).
Economia: os editais são totalmente distintos. A SEFAZ-GO cobra Microeconomia, Macroeconomia e Economia da Tributação (incidência econômica, regra de Ramsey, curva de Laffer). A SEFA-PA cobra Economia Regional do Pará, baseada na publicação Pará em Números 2024, dados de PIB, VAB setorial, balança comercial, demografia e sustentabilidade ambiental. Conteúdos completamente diferentes.
Quem pretende conciliar SEFA/PA e SEFAZ/GO precisa ter atenção redobrada nas diferenças entre os editais. Abaixo, as matérias não encontram correspondentes no outro edital.
Direito Financeiro (5 questões) é exclusivo da SEFAZ-GO. Cobre o ciclo orçamentário constitucional (PPA, LDO, LOA), créditos adicionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei 4.320/64.
Administração Pública e Ética (10 questões) é exclusivo da SEFA-PA e cobre os modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrático e gerencial), governança, accountability, gestão por resultados e, na parte de ética, o Código de Ética Profissional da SEFA (Decreto 4.104/2000).
Legislação Tributária Estadual é completamente distinta nos dois concursos, o que é mais que óbvio, cada estado tem sua própria legislação. A SEFAZ-GO exige o RICMS-GO (Decreto 4.852/97). A SEFA-PA exige o RICMS-PA (Decreto 4.676/01), o processo administrativo tributário (Lei 6.182/98), IPVA, ITCMD e taxas estaduais, entre outros.
Conhecimentos do Local também não se aproveita, a SEFAZ-GO cobra história, geografia, cultura e atualidades de Goiás (5 questões), já a SEFA-PA cobra dados econômicos, demográficos e ambientais do Pará com base na publicação Pará em Números 2024 (10 questões).
A comparação edital a edital revela uma conclusão boa, a maior parte do esforço de estudo é compartilhada. O tronco comum, CTN, Reforma Tributária (núcleo), Contabilidade Geral e de Custos, Português, Matemática Financeira e Direito Administrativo, serve quase que integralmente para ambos concursos.
As divergências mais relevantes estão em quatro pontos, sendo o primeiro a Legislação Tributária Estadual, que é completamente distinta e exige estudo separado, por mais que se repita muito entre os estados, cada qual tem sua especificidade. A segunda é em relação à parte específica da LC 214/2025, onde cada edital recorta capítulos diferentes, a terceira é na matéria de Tecnologia da Informação, que pede competências distintas, SQL e Excel para o Pará, administração de SGBDs e modelos estatísticos para Goiás. Por fim, as matérias exclusivas de cada certame (Direito Financeiro e Economia teórica em GO e Administração Pública e Economia Regional em PA) tem uma relevância pequena/média, sendo que, para quem é avançado, certamente já passou por AFO e Economia, então não teria uma desvantagem tão grande nos estudos.
Digo que é interessante a conciliação de ambos concursos justamente para aquele concurseiro avançado, que já passou por todas as matérias e consegue, em aproximadamente um mês e meio, estudar Direito Financeiro, TI, LTE e outras especificidades do edital de Goiás. Não é desanimar o concurseiro iniciante, mas sim utilizar a estratégia de não se apertar e otimizar suas chances de êxito em um concurso. Mire em um e vá com tudo. Caso tenha optado pela SEFA PA, não se afobe e vá para a SEFAZ GO, tire um tempo, estude seus erros e comece a direcionar os estudos para algum outro fisco que tenha chance de acontecer entre 4 e 6 meses, certamente terá muito mais chance de lograr êxito. Portanto, conciliar SEFA/PA e SEFAZ/GO é uma estratégia viável, mas que exige nível avançado de preparação e planejamento.
Agora, aos avançados, é uma oportunidade de ouro, muitos que passarem no PA certamente passarão em GO e mais vagas serão abertas, então não desanime se não ficar nas vagas diretas. Após a prova do Pará, siga em modo turbo e coloque as matérias que estavam apenas no edital de Goiás. Deem ênfase nelas, mas sem descuidar das matérias que estavam em ambos editais, como Contabilidade, pois o estilo de cobrança da FCC é muito específico, então revise o estilo de cobrança. Se você decidiu conciliar SEFA/PA e SEFAZ/GO, agora é hora de acelerar e executar com consistência.
Vou ficando por aqui, abraços.
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