Como são escolhidos os Ministros do TCU?

Com essa onda de concursos da área de controle chegando, para fazer uma boa prova, é essencial que você compreenda como são escolhidos os Ministros do TCU.

Sendo assim, apresentaremos os seguintes tópicos:

O que é o TCU?

Antes de tudo, é relevante destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e que ele auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

Embora o TCU auxilie o Congresso Nacional no controle externo da administração pública, ele não se vincula nem se subordina ao Poder Legislativo. Ou seja, o Tribunal de Contas da União atua em colaboração ao Congresso Nacional, visto que possui autonomia e independência. 

Dessa forma, o TCU é um órgão administrativo autônomo, que não pertence à estrutura de nenhum dos Poderes da República, nem está subordinado a qualquer um deles. 

Ademais, o TCU, além de outras funções, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Portanto, o trabalho do TCU é imprescindível para a sociedade por ele ser responsável pela fiscalização do uso de dinheiro público. Isso objetiva garantir a utilização dos recusos de forma eficiente, legal e transparente. A atuação desse órgão visa a aprimorar a administração pública, proteger o interesse coletivo e promover a boa gestão dos recursos públicos em benefício da população. 

Quantos Ministros compõem o TCU?

O TCU é um órgão colegiado. Isso significa que os membros tomam as decisões finais de forma coletiva, não individualmente. Em outras palavras, o poder decisório fica atrelado a um grupo de pessoas: os Ministros do TCU.

Esse tipo de decisão permite uma pluralidade de visões, maior controle e legitimidade institucional, redução de arbitrariedades, melhoria na qualidade da decisão, precedentes mais sólidos e responsabilidade compartilhada.

Esse fato de ser um órgão colegiado possui fundamentação na Constituição Federal (CF). De acordo com ela, o Tribunal de Contas da União, integrado por 9 (nove) Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Em síntese, o TCU possui 9 (nove) Ministros, que são as autoridades máximas do órgão.

Como são escolhidos os Ministros do TCU?

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

• um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;
• dois terços pelo Congresso Nacional.

Percebe-se, portanto, que integram o TCU: 6 (seis) Ministros escolhidos pelo Congresso Nacional e 3 (três) Ministros escolhidos pelo Presidente da República, sendo 1 (um) auditor do TCU, 1 (um) membro do Ministério Público de Contas e 1 (um) de livre escolha do Presidente.

De modo a facilitar a memorização dessa composição, as informações estão compiladas no quadro abaixo:

Ademais, segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.

Por fim, embora a CF mencione a necessidade de o Senado aprovar os Ministros do TCU que o Presidente da República indica, os demais Ministros, que o Congresso Nacional escolhe, também passam pela sabatina e aprovação do Senado Federal.

Requisitos para nomeação dos Ministros do TCU

Agora que já vimos a composição do TCU, é essencial sabermos quais exigências os Ministros devem cumprir para que os nomeiem.

Escolhem-se para Ministros do Tribunal de Contas da União brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

• mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade;
• idoneidade moral e reputação ilibada;
• notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
• mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Conclusão do Artigo “Como são escolhidos os Ministros do TCU?”

Chegamos, então, ao fim do nosso artigo sobre a escolha dos Ministros do Tribunal de Conta da União.

Percebe-se que esse é um assunto que requer boa memorização do candidato. Sendo assim, indicamos que, próximo da data da prova, você, leitor, revise este artigo, de modo a conseguir um melhor desempenho.

Por fim, caso queira consolidar todo conhecimento aprendido neste artigo, vá até o Sistema de Questões do Estratégia e comece já o treinamento!

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