Fiscal - Estadual (ICMS)

COMISSÃO FORMADA para concurso Sefaz SP 2025!

Novo edital do concurso Sefaz SP ofertará 200 vagas para Auditor Fiscal!

Está formada a comissão responsável pelo novo concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), especificamente para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O grupo instituído foi divulgado nesta sexta-feira, 22 de agosto, via Diário Oficial Estadual. Abaixo, confira o documento na íntegra!

Concurso Sefaz SP: 200 vagas para Auditor Fiscal

Aguardado em virtude do elevado número de vacâncias no quadro de servidores, a nova seleção ofertará 200 vagas para a carreira.

O cargo de Auditor Fiscal possui 6 níveis, denominados Níveis I a VI. O início da carreira começa no nível I.

A remuneração básica compreende uma parte fixa (R$ 13.008,79) e uma parte variável (prêmio de produtividade – R$ 8.168,31). Inclusive, vale ressaltar que esse ano os servidores estaduais tiverem um reajuste salarial de 5%.

Apesar de o valor inicial de R$ 21 mil já ser bastante atrativo, saiba que na realidade, ele é ainda maior! Confira:

  • Vencimento base: R$ 13.008,79
  • Prêmio de Produtividade: R$ 8.168,31
  • Verba Indenizatória (VI): R$ 11.106,00
    • Bruto com VI: R$ 32.283,10
  • Participação nos resultados (PR): R$ 7.000,00
    • Bruto com VI e PR: R$ 39.283,10
  • Descontos obrigatórios: aproximadamente R$ 8.769,25
    • Valor líquido: aproximadamente R$ 30.513,85

Abaixo, confira uma estimativa mais detalhada dos valores recebidos, conforme progressão:

Benefícios

  • Acolhimento Infantil (para filhos ou dependentes legais até 4 anos incompletos) – Benefício indireto: atendimento em prédio próprio (Capital) e credenciamento de escolas (Regionais)
  • Adicional de Transporte* – R$ 4.927,02
  • Prêmio de Produtividade – Externo** – As quotas são variáveis, sendo mensuradas mensalmente, podendo ser de até 2.700 quotas
  • Vale Refeição – R$ 50,00 por dia útil trabalhado (aproximadamente R$ 1.110,00).

*O limite máximo de percepção do Adicional de Transporte não poderá ultrapassar 28,5% do valor da parte fixa da remuneração do AFRE Nível VI. O valor do AT será pago: integralmente ao AFRE que tenha exercido, pelo menos, 20 dias/mês, considerados os dias trabalhados aos sábados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da LC nº 1.059/2008. O AT não pode ser recebido concomitantemente com o auxílio pecuniário da LC. 1320/2018.

**Para fins de pagamento, o valor unitário da quota, conforme consta no § 4, do artigo 16, Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações posteriores, neste momento, é de 2,8813.

O que faz o Auditor Fiscal da Receita Estadual?

No edital do concurso Sefaz SP em 2013, as atividades para o Agente Fiscal de Rendas, atual Auditor Fiscal da Receita Estadual, eram as seguintes:

  • Fiscalização direta dos tributos estaduais;
  • Funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal;
  • Consultoria e orientação tributária;
  • Representação junto a órgãos julgadores;
  • Julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário;
  • Correição da fiscalização tributária;
  • Gestão de projetos relacionados à administração tributária;
  • Planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária; e
  • Outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

Para mais informações sobre o concurso Sefaz SP, além da comissão formada, acesse o nosso link abaixo!

Saiba mais: concurso Sefaz SP


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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.

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