Código de Ética do TRE-RJ – Gabarito Extraoficial

Oi pessoal!

Na prova do TRE RJ caiu apenas uma questão sobre o Código de Ética, como já havíamos previsto. Foi a questão 17, que foi a mesma aplicada para Analista Judiciário – Área Judiciária e Área Administrativa.

Como eu também havia previsto, a questão foi sobre o Conselho Permanente de Ética…! :)

Antes de comentar as alternativas, perceba que a banca cometeu um ato falho aqui, chamando o TRE e Tribunal Regional Federal (e não Eleitoral) do Rio de Janeiro. Caso você tenha errado a questão, é possível recorrer com base nisso, mas considero muito difícil uma anulação com base nisso.

Agora vamos à análise das alternativas.

A alternativa A está correta e é a nossa resposta. De acordo com o art. 12, §3^o, o Conselho será presidido pelo magistrado e escolherá o vice-presidente e secretário na primeira reunião anual.

A alternativa B está incorreta. De acordo com o art. 11, §1^o, os mandatos dos membros do Conselho serão renovados alternadamente, por um terço em anos pares e dois terços em anos ímpares.

A alternativa C está incorreta. Em regra, os integrantes do Conselho Permanente de Ética desempenharão suas atribuições, acumulando-as com as de seus respectivos cargos ou funções, nos termos do art. 12.

A alternativa D está incorreta. De acordo com o art. 11, o Conselho é composto por dois magistrados eleitorais, um titular e um suplente, eleitos pelo Plenário do Tribunal, além de dois servidores titulares e dois suplentes, eleitos diretamente pelos servidores dentre aqueles ocupantes de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, estáveis e em exercício no TRE-RJ.

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Grande abraço e sucesso!

Prof. Paulo Guimarães