A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na justiça contra o Concurso Nacional Unificado (CNU) através de uma Ação Civil Pública (ACP) que visa garantir a participação de vulneráveis nos cursos de formação (CF).
A ACP impõe às bancas dos CF do “ENEM dos concursos”, o Cebraspe a o Enap, assegurar alternativas aos candidatos em situação de vulnerabilidade, de modo a possibilitar a continuidade nos cursos.
A medida visa impactar gestantes, mulheres em período de pós-parto, lactantes, mães de crianças PcD e pessoas com doenças graves, PcD, com mobilidade reduzida ou com baixa imunidade.
A DPU argumenta que esses candidatos devem possuir alternativas suficientes para que as suas frequências ultrapassem o mínimo nos cursos de formação inicial.
A ideia é que eles não sejam expostos a riscos à saúde física ou emocional, nem privados do convívio com seus filhos ou qualquer situação de exclusão do aleitamento materno devido ao CF.
A ACP tramita na 1ª Vara Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e foi assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos Eraldo Silva Junior, de MS, e Eduardo Nunes de Queiroz, do Distrito Federal.
Como alternativa, são solicitadas medidas de inclusão, como possíveis participações de forma remota, por meio de cursos ou aulas ao vivo simultâneas, bem como possibilidade de realização do CF em momentos futuros.
Outras medidas envolvem, também, a aplicação de provas dos cursos de formação em datas alternativas, abono de faltas justificadas por motivos de saúde ou maternidade, ainda que ultrapassem o limite de faltas (25%) previsto no regulamento.
Vale lembrar que são exigidas frequências mínimas de 75% nas atividades presenciais, realizadas em Brasília, o que compromete as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em entrevista ao “CNN Talks – Especial CNN Money: Pulso Econômico | As Novas Regras do Jogo”, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o CNU 2025 deve abrir 3 mil vagas.
Ainda segundo a ministra, o termo de referência para a escolha da banca organizadora já está pronto e deve ser publicado ainda nesta semana. As inscrições, inclusive, deverão ser abertas em junho!
Dweck também apresentou informações sobre os salários e anunciou a criação de duas novas carreiras que devem ser incluídas no concurso, voltadas para as áreas de defesa e segurança pública, além de desenvolvimento socioeconômico.
A remuneração inicial para esses cargos deve ser em torno de R$ 9 mil, podendo alcançar até R$ 21 mil ao longo da carreira. Mais detalhes sobre os cargos.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o CNU, além da ACP que prevê participação dos vulneráveis no CF, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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