CNU: MPF quer nova avaliação para candidatos negros

Medida abrange candidatos excluídos por irregularidades no sistema de cotas do CNU!

O Ministério Público Federal (MPF) informou que solicitará na Justiça nova aplicação da etapa de Heteroidentificação do Concurcurso Nacional Unificado (CNU) para candidatos negros, após a constatação de irregularidades no sistema de cotas raciais.

O órgão identificou que, pelo menos, 145 candidatos pretos foram excluídos das cotas raciais de maneira irregular, sem justificativas claras ou possibilidade de defesa, segundo informado pelo site “Metrópoles”.

Agora, o MPF solicita que a Justiça garanta uma nova avaliação para esses candidatos. O objetivo, inclusive, é assegurar o reprocessamento das análises de heteroidentificação – processo que verifica se o candidato se enquadra no perfil racial exigido para cotas.

CNU: denúncias e irregularidades

De acordo com os documentos obtidos pelo site jornalístico, os problemas no concurso vão além de erros pontuais. O MPF aponta um cenário preocupante de violações aos direitos dos candidatos e ao próprio espírito da Lei de Cotas.

Uma das denúncias mais graves envolve um suposto direcionamento das bancas por parte de um alto membro do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para excluir candidatos negros de pele não retinta – conduta que contraria diretamente a legislação.

Por que a Justiça poderá ser acionada?

O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, a suspensão dos resultados do concurso diante dos indícios de irregularidades. A recomendação, no entanto, foi ignorada tanto pelo MGI quanto pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame.

Agora, com base nos próprios dados fornecidos pelo MGI, o MPF reforça a necessidade de reavaliar as exclusões. O principal argumento é que as decisões das bancas foram genéricas e sem motivação, usando apenas expressões vagas como “não enquadrado”.

Além disso, os candidatos desclassificados não tiveram acesso ao parecer nem puderam recorrer adequadamente, o que comprometeu o direito à ampla defesa.

Falhas que comprometem a legalidade do CNU

Ainda de acordo com o portal de notícias, a investigação apontou uma série de falhas estruturais no processo de heteroidentificação do CNU, sendo eles:

Falta de transparência: os nomes e currículos dos avaliadores só foram divulgados após a realização das sessões, o que impediu a contestação de possíveis conflitos de interesse.
Critérios inconsistentes: a ausência de um padrão nacional para avaliação fenotípica levou a decisões contraditórias entre bancas diferentes.
Ausência de motivação: os pareceres de exclusão não explicam os motivos que levaram à desclassificação dos candidatos pretos.
Violação de direitos fundamentais: os princípios da legalidade, publicidade, motivação e eficiência – previstos na Constituição e na Lei nº 9.784/1999 – foram ignorados pelas bancas.

Próximos passos

O MPF agora aguarda uma resposta do Judiciário. Caso a ação seja acatada, o concurso poderá passar por uma reanálise criteriosa das 145 exclusões questionadas.

A medida pretende garantir que a política de ações afirmativas seja efetivamente respeitada e que nenhum candidato apto seja deixado de fora por conta de arbitrariedades ou preconceito institucional.

Para mais informações sobre o Concurso Nacional Unificado, em que o MPF quer nova avaliação para candidatos negros, acesse abaixo!

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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.