Governo Federal atualizou o decreto do CNU 2025 para fortalecer a estrutura de governança!
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou uma nova medida que altera o decreto do Concurso Nacional Unificado (2025), fortalecendo a sua estrutura de governança.
De acordo com o Governo Federal, o decreto formaliza a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como responsável pela execução do certame, junto à banca FGV.
Além disso, o MGI afirmou que a alteração reforça a coordenação entre os órgãos envolvidos na governança do ENEM dos concursos.
Também define com mais clareza as atribuições de cada entidade participante, o que pode contribuir para a garantia da integridade e continuidade do processo seletivo.
A Enap será a entidade líder da execução de todo o CNU 2025, assumindo a promotoria que gere integralmente o processo, desde o recebimento de inscrições, acompanhamento das etapas e divulgação dos resultados.
Essas atribuições são de responsabilidade da banca organizadora, mas, na 1ª edição do ENEM dos concursos, o MGI contribuiu ativamente junto ao Cebraspe, empresa organizadora na época.
Com essa alteração, o Enap agora assume formalmente esse cargo do MGI, enquanto este continuará responsável pela fiscalização de todas as ações executadas pela Enap e FGV.
Caberá ainda ao MGI dotar medidas corretivas, quando necessário, e propor ações voltadas à continuidade e à integridade do certame.
“Essa nova configuração fortalece a institucionalidade do CPNU, consolidando o modelo de governança e incorporando, de forma permanente, os apoios que foram mobilizados na primeira edição do concurso.”, declara o governo.
| Decreto nº 11.722/2023 | Decreto nº 12.526 /2025 | |
|---|---|---|
| Composição da Comissão de Governança | Seis membros: MGI, AGU, Secom, Inep, Ipea e Enap. | Inclusão de dois novos membros: ABIN e Ministério da Justiça e Segurança Pública, totalizando oito integrantes. |
| Coordenação dos Grupos Técnicos Operacionais | A criação é prevista, mas não especifica quem os coordena. | Define que um dos órgãos da Comissão de Governança exercerá a coordenação de cada grupo técnico, conforme designação específica. |
| Execução do CPNU | A Enap integra a Comissão de Governança e participa do processo, mas não é formalmente responsável pela execução do CPNU. | Enap passa a ser responsável pela execução do CPNU, exceto pela primeira edição (ainda em andamento). |
| Papel do MGI na execução | Coordena a Comissão de Governança e o processo de adesão. | Ganha papel mais ativo: acompanha a atuação da Enap, pode determinar correções e adotar medidas para garantir a continuidade e integridade do concurso. |
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