Classificações das Constituições

Neste artigo, vamos dar continuidade aos temas introdutórios de Direito Constitucional. Vamos apresentar de forma direta as classificações das constituições.

O assunto é longo e será apresentado de forma direta e rápida. O objetivo é servir de revisão para os seus estudos.

Olá, futuro aprovado! Esperamos que estejam bem! Vamos dar continuidade e finalizar os temas introdutórios de Direito Constitucional. O tópico de hoje será apresentar todas as principais classificações das constituições.

São várias e é importante ter noção desse assunto, não costuma ser objeto de prova discursiva, mas as bancas adoram cobrá-lo nas objetivas, pela facilidade de confundir os tipos.

Vamos lá?

Classificações das Constituições:

1 – Quanto à origem:

• Outorgadas (impostas)
• Democráticas/promulgadas (populares)
• Cesaristas (outorgadas, mas necessitam de referendo popular)
• Dualistas (duas forças antagônicas – monarquia e burguesia)

2 – Quanto à forma

• Escritas – codificadas (único texto) ou legais (leis esparsas)
• Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias) – possuem normas escritas – o que não existe é um documento solene e codificado chamado de Constituição.

3 – Quanto ao modo de elaboração:

Dogmáticas – sistemáticas – ecléticas (órgão criado para produzi-la) – segundo os dogmas e valores vigentes:

• ortodoxas – uma ideologia
• heterodoxas – várias ideologias

• Históricas: não escritas – costumeiras – tradições

4 – Quanto à estabilidade:

• Imutáveis

• Super-rígidas
• Rígidas
• Semirrígidas ou semiflexíveis
• Flexíveis

Essa classificação pode ser a mais cobrada. Note que a Constituição brasileira é considerada como rígida, pois admite alterações, mas para isso, é necessário o cumprimento de requisitos mais difíceis do que os necessários para alterar uma lei ordinária ou complementar.

Lembre-se que para alterar a constituição é por meio de Emenda. E o quórum para isso é denominado de especial, sendo: 3/5 do total de membros de cada Casa do Congresso (Câmara e Senado), em 2 turnos (em cada casa).

Dito isso, não podemos deixar de mencionar que há uma parte superrígida da CF. É aquela composta pelas cláusulas pétreas, essas são imutáveis.

Para finalizar esse tópico, apenas uma colinha para relembrarmos as cláusulas pétreas: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e garantias individuais.

5 – Quanto ao conteúdo:

• Normas materialmente constitucionais: aspectos fundamentais do Estado;
• Normas formalmente constitucionais: independentemente do conteúdo estão contidas no documento denominado de Constituição.

Observações:

• todas as normas gozam da estabilidade que uma constituição rígida confere.
• normas materialmente constitucionais fora da CF – tratados sobre direitos humanos introduzidos no ordenamento jurídico pelo rito próprio de emendas constitucionais.

6 – Quanto à extensão:

• Analíticas: prolixas, extensas, longas;
• Sintéticas: concisas, sumárias, curtas. Também denominadas de constituições negativas – liberdade-impedimento – servem para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

7 – Quanto à correspondência com a realidade: (classificação ontológica) – Karl Loewenstein

• Normativas: tem valor jurídico – limita o poder do Estado.
• Nominativas: não tem correspondência com a realidade. Não conseguem regular o poder do estado.
• Semânticas: não tem objetivo de regular a política estatal. Visam apenas formalizar a situação existente, em benefício de quem detém o poder.

8 – Quanto à função desempenhada:

• Constituição-lei: status de lei ordinária.
• Constituição-fundamento: fundamento do estado e da vida social
• Constituição-quadro ou constituição-moldura: margem de liberdade para atuação do legislador.

9 – Quanto à finalidade:

• Constituição-garantia: proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado; (1ª geração) – negativas – estabelecem limites ao poder estatal. – Sempre sintéticas.
• Constituição dirigente: normas programáticas – além de assegurarem as liberdades negativas, já alcançadas, passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos (2ª geração). – Sempre analíticas
• Constituição-balanço: típica de regimes socialistas – descrevem e registram o estágio da sociedade em determinado momento – rege o ordenamento jurídico durante um certo tempo.

10 – Quanto ao conteúdo ideológico:

• Liberais: garantia – buscam limitar o poder estatal
• Sociais: dirigente – tem como objetivo realizar a igualdade material e a efetivação dos direitos sociais.

11 – Quanto ao local da decretação:

• Heteroconstituições: elaboradas fora do estado no qual produzirão efeitos.
• Autoconstituições: elaboradas no próprio estado.

12 – Quanto ao Sistema:

• Principiológica ou aberta: predominância dos princípios
• Preceitual: predominam as regras.

13 – Outras classificações:

• Plástica: permite releituras e reinterpretações;
• Expansiva: prolixa
• Dúctil: maleável

Classificação da Constituição de 1988:

Com base em todas essas classificações, podemos entender, portanto, que a Constituição Federal de 1988 é:

• democrática/promulgada ou popular
• escrita (codificada)
• heterodoxa
• rígida
• há normas materialmente constitucionais (art. 1º, CF) e normas formalmente constitucionais (por exemplo §2º, art. 242, CF)
• analítica
• normativa
• constituição-fundamento
• dirigente.
• social
• autoconstituiçãoprincipiológica
• plástica

Conclusões finais – Classificações das constituições

Bom, pessoal, finalizamos este artigo que tratou sobre as classificações das constituições.

Esperamos que seja útil para sua preparação. Este conteúdo, apesar de introdutório, é sempre lembrado pelas bancas, principalmente pela CEBRASPE e FGV.

Por fim, é sempre importante relembrar que a melhor maneira de fixar o conteúdo é por meio da resolução de questões e a leitura do material completo.

Um abraço e até a próxima!

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