Ciclo das políticas públicas

Olá, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste artigo analisaremos as fases do ciclo das políticas públicas.

Para melhor compreensão, o assunto foi dividido nos seguintes tópicos:

• Introdução
• Predefinição dos problemas
• Formação da agenda de políticas públicas
• Elaboração das políticas públicas
• Implementação
• Execução
• Acompanhamento
• Avaliação
• Conclusão

Vamos lá!

Introdução

O Estado é a representação de uma ordem jurídica soberana que visa ao controle social. A depender do cientista/estudioso, o controle social pode visar à segurança (Hobbes), ao direito de defesa das propriedades (Locke), à proteção dos bens coletivos e individuais (Rousseau) etc.

Governo, por sua vez, corresponde ao exercício do poder político. Sendo assim, é impossível pensar em governo sem pensar na figura dos governantes, que são aqueles que detém o poder político.

Quanto ao poder político, este pode ser definido como poder estatal de impor à sociedade normas e decisões.

Agora, políticas públicas é o termo que designa os instrumentos por meio dos quais os governantes implementam seus planos de governo.

No estudo da Administração Pública, os leitores podem se deparar com autores que descrevem o ciclo das políticas públicas de diferentes maneiras. A depender do material utilizado, é possível observar ciclos compostos por poucas ou muitas fases (geralmente os ciclos são compostos de 4 a sete fases). No presente artigo, o ciclo das políticas públicas será estudado com base nas ideias de Agostinho Paludo. Seu posicionamento será utilizado como fonte deste texto pleo fato de esse autor ser costumeiramente mencionado nas referências dos editais ou nas questões das provas de concursos.

Passemos, então, à análise das fases do ciclo das políticas públicas.

Predefinição dos problemas

A predefinição do problema corresponde à fase de identificação e delimitação dos problemas que interessam ao governo.

Nem todos os autores que tratam da administração pública consideram a predefinição do problema como fase do ciclo das políticas públicas, pois a predefinição ocorrem em momento posterior à atuação concreta do governo.

Formação da agenda de políticas públicas

A predefinição é muito importante, pois permite ao governo identificar problemas de seu interesse. Contudo, o Estado não é capaz de lidar com todas os problemas existentes, nem os governos conseguem perseguir todos seus interesses.

Sendo assim, na fase de formação da agenda o governo estabelece quais são os problemas que irá tratar, de acordo com seus focos e prioridades. Nessa fase devem ser estimulados debates, inclusive com a oposição, se for o caso, a fim de viabilizar o cumprimento das fases seguintes (elaboração) de maneira eficaz.

Elaboração das políticas públicas

Na fase de elaboração das políticas públicas é feita uma seleção ainda mais refinada das prioridades e focos do governo, estabelecendo-se projetos, programas e estratégias. Essa fase envolve análises técnicas, jurídicas, financeiras, de governança etc.

Implementação

No ciclo das políticas públicas, a implementação corresponde à organização dos recursos necessários à implementação das políticas públicas. É uma fase preparatória, pré-executória. Todavia, em alguns materiais a implementação é tratada como tarefa típica da execução.

Execução

A execução é a fase de operacionalização das políticas públicas. Nesse momento, são colocados em prática os projetos, planos e estratégias. É possível constatar no plano concreto a atuação do poder público. Há a materialização do que foi estipulado nas fases anteriores.

Acompanhamento

Durante o acompanhamento há uma monitoração contínua das ações de execução das políticas públicas. Nessa fase, são coletados dados e informações que permitem a correção imediata dos rumos da execução. Esses dados e informações também podem ser utilizados nas fases seguintes para otimização do ciclo de políticas públicas.

Avaliação

Na fase de avaliação é feita a análise das informações coletadas ao longo do ciclo. Nessa fase também são examinados os resultados obtidos e decida a necessidade de manutenção ou alteração das políticas públicas. Em razão das tarefas efetuadas nessa fase, o uso de indicadores (que servem para comparação e mensuração) é ainda mais acentuado.

Em alguns materiais, a avaliação e o acompanhamento são tratados como se fossem uma única fase.

Conclusão

O ciclo de políticas públicas é matéria típica de Administração Pública. Esse tipo de assunto tem bastante incidência nos concursos públicos para provimento de cargo do executivo. Contudo, tem sido cada vez mais comum sua incidência em provas para provimento de cargos do Legislativo, do Judiciário e de órgãos independentes.

No concurso do TCE-GO de 2024, além da cobrança específica na matéria de Administração Pública e Políticas Públicas na prova de auditor de controle externo da especialidade de controle externo, o ciclo das políticas públicas também foi cobrado nas provas de outras cargos, mas dentro de outras disciplinas. No concurso do TCE-PR de 2024 também foi prevista a cobrança desse conteúdo nas provas de todas as especialidades. O mesmo fato também pôde ser observado nos concursos do TRT-15 de 2025, da ALESC de 2024, do CNU de 2024 e 2025 etc. Como se vê, esse conteúdo não se restringe mais aos concursos do executivo, o que torna seu aprendizado ainda mais importante.

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