Bahia: ALBA debate sobre LOA, LDO E PPA; Confira aqui!

PLOA 2021 divulgada

Na última terça-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebeu o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. O titular
da Seplan apresentou a estrutura do Projeto de Lei (PL) 23.994/2020, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Além disso, foram explanados outros dois projetos de autoria do
Executivo: o PL 23.886/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, e o nº 23.995/2020, que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro também do ano que vem.

De acordo com Walter Pinheiro, o PPA, já aprovado pelo Legislativo baiano em outubro de 2019, precisou ser reformulado por causa da pandemia do coronavírus que teve início no primeiro semestre deste ano de 2020.

Segundo o secretário estadual, foi realizado um esforço para que o aporte em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública não fosse reduzido. Acima destas áreas, o segmento que mais demanda recursos é a
Previdência Social (16.3%). O percentual é superior à Saúde (15.6%). Em seguida, estão a Educação (13%) e Segurança Pública (10%).

O PLOA 2021 sugere que sejam realizados concursos públicos na área de educação, para Universidade do Estado da Bahia, para a Universidade Estadual de Feira de Santana, para Universidade Estadual de Santa Cruz, também há previsão de realização de processos seletivos.

Além disso, o documento prevê concursos para o TCE, o mesmo ocorre com TJ/FAJ que terá acesso a R$ 1.000.000, para MPE/FMMP e tamné uma nova seleção para a DPE/DG.

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